PORTARIA MEC Nº 128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 923/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202016881.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário ESAMC Sorocaba, por
transformação da Faculdade ESAMC Sorocaba (Cód. 1561), com sede na Rua Artur
Gomes, nº 51, Centro, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, mantido pelo
Athon Ensino Superior Ltda. (Cód. 1025), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 03.363.565/0001-21.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA