PORTARIA MEC Nº 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU e no Parecer nº 01209/2024/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 717/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202002107.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Educação Superior de Tangará da
Serra - Faest (Cód. 17874), situada à Rua Deputado Hitler Sansão, nº 1.038, Bairro
Jardim do Lago, no município de Tangará da Serra, no estado do Mato Grosso, mantida
pela AG Educação Ltda. (Cód. 18365), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
42.455.265/0001-24.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA