PORTARIA MEC Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU e no Parecer n. 01212/2024/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 716/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202019699.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Ágape de São Félix (Cód. 21444),
situada à Avenida Rio Xingu, nº 2564 e 2574, Bairro Mundial, no município de São Félix
do Xingu, no estado do Pará, mantida pela Sociedade Universitária do Xingu Ltda (Cód.
18516), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 37.788.555/0001-50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA