PORTARIA MEC Nº 125, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 125, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 15/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109644.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências e Saúde Edufor - Edufor
(Cód. 20105), situada na Avenida São Luís Rei de França, nº 19, Bairro Turu, no
município de São Luís, no estado do Maranhão, mantida pela Sociedade Educacional
Fortaleza - ME (Cód. 16371), com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará,
CNPJ nº 21.103.399/0001-06.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA