PORTARIA GPR Nº 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GPR Nº 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Distribui cargos em comissão decorrentes da
Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no
parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367,
XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de
acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido
no Processo SEI 0006237/2025, resolve:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos
cargos em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR