PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", de que trata a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Secretário de Governo Digital ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO Secretário de Gestão e Inovação
PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL. Todos os atos de 24/02/2025