PORTARIA Nº 999, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 999, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Ceará,
localizado no município de Parecis, estado de
Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54300.000784/1998-99 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR (17)/Nº 64/2000, de 6 de julho de 1998, publicada no
Diário Oficial da União nº 132, de 14/07/1998, que criou o Projeto de Assentamento Ceará,
código SIPRA RO0083000, localizado no município de Parecis, no estado de Rondônia;
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no
artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: PROJETO L.A.R. - LIDER NA ARTE DE REEDUCAR
CNPJ: 49.775.265/0001-50
Município: Osasco/SP
Processo nº: 71000.033336/2020-59
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o
disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021,
resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na página
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: BERCARIO CANTINHO DONA ALICE
CNPJ: 00.697.481/0001-36
Município: Osvaldo Cruz/SP
Processo nº: 71000.053070/2022-22
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX