PORTARIA Nº 998, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 998, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Joana Darc
III, localizado no município de Porto Velho, no Estado
de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54300.001253/2000-64 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações da Portaria Nº 070, de 09 de Junho de 2000, publicada no Diário Oficial da
União n° 123, Seção 1, pág. 23, de 28 de Junho de 2000, que criou o Projeto de
Assentamento Joana Darc III, código SIPRA RO0115000, localizado no município de Porto
Velho, no Estado de Rondônia.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Joana Darc III
conferidas na Nota Técnica nº 208 (SEI nº 23068230); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 19.387,3876 ha (dezenove mil, trezentos e oitenta e
sete hectares, trinta e oito ares e setenta e seis centiares) constante da Portaria Nº 070,
de 09 de Junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União n° 123, Seção 1, pág. 23 de
28 de Junho de 2000, do Projeto de Assentamento Joana Darc III, código SIPRA
RO0115000, localizado no município de Porto Velho/RO, para a área de 9.905,8646 ha
(nove mil, novecentos e cinco hectares, oitenta e seis ares e quarenta e seis centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI