PORTARIA Nº 4.629, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/02/2025

PORTARIA Nº 4.629, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSE BERNARDO SIU TAKEDA - V409734-4, natural do Peru, nascido em 27
de julho de 1985, filho de Jose Bernado Siu Arce e de Lucy Caty Takeda Morimoto,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0577753/2025) e
VALENTIN CCARITA CHUCTAYA - V441770-G, natural do Peru, nascida em 17
de dezembro de 1979, filha de Valentin Ccarita Chuctaya e de Ascencia Chuctaya
Soncco, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0505595/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX