PORTARIA Nº 16.432/SPL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/02/2025

PORTARIA Nº 16.432/SPL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a) do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do
processo nº 00058.103181/2024-45, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 3, emitido em favor do
Centro de Instrução Ícaro LTDA., CNPJ nº 37.613.526/0001-57, situado na Rua Borges de
Medeiros, nº 1943 - Bloco São Bento, Aeroporto, Palmeira das Missões (RS) - CEP 98300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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