PORTARIA Nº 16.426/SPO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/02/2025

PORTARIA Nº 16.426/SPO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro
de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
n°135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00066.001846/2025-69, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 03 do Certificado de Operador Aéreo - COA
2004-06-4CGV-10-03, emitido em 19 de fevereiro de 2025, em favor da sociedade
empresária HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 03.330.048/0001-56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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