PORTARIA Nº 1.277, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.277, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de
competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, o qual versa
sobre a contratação de obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação
conforme os casos enquadrados no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII
do art. 75 da Lei nº 14.133/21, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA
na rodovia BR-364/RO, conforme identificado pela Nota Técnica 23 (SEI nº 20379202),
onde relata o desencadeamento de processo erosivo à altura do Km 582,42, lado
esquerdo em sentido decrescente da via, o qual foi responsável por significativa
mobilização de solo às margens do bordo estradal em ponto de transposição de
talvegue e intersecção com Área de Preservação Permanente (APP). Verificou-se
escorregamento de massa de solo, rompendo-se do maciço para baixo, configurando
voçorocamento no local proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, conforme
Declaração de Situação de Emergência CET - RO (20379329), nos termos do Processo
nº 50622.000615/2025-53.
ANDRE LIMA DOS SANTOS