PARECER Nº 4/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27118579) e ATA DE REUNIÃO

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 24/02/2025

PARECER Nº 4/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27118579) e ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 02/2024 - CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27242971, deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A - CNPJ Nº 47.067.525/0054-10, localizada na Avenida Portuária, s/nº - Bairro Dom Pedro
II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão

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