DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/02/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a REVOGAÇÃO da autorização nº AV/PA0133883 para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao JKS - LUBRIFICANTES E
COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 10.367.305/0004-32,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223434/2024-18.
BRUNO VALLE DE MOURA