DESPACHO Nº 440, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/02/2025

DESPACHO Nº 440, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
E A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOSDEENERGIAELÉTRICADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,nouso
das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de
2023, e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na
correspondência nº 48500.004990/2025-15 e o constante do Processo nº 48500.902545/2024-
21, decideM:
(I) considerar atendida pela EDF OITI Transmissora S.A., CNPJº 49.008.174/0001-90,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 3.191, de 21 de outubro de 2024, e (II) estabelecer que o Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
04/2023-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de
fevereiro de 2025.
Nº 483 - Processo nº: 48500.005623/2025-21. Interessados: Indústria e Comércio Chapinha
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Galo. Unidades Geradoras: UG1, de 75,00
kW. Localização: Município de Macaíba, no estado de Rio Grande do Norte.
Nº 484 - Processo nº: 48500.006979/2025-81. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 4 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas