DESPACHO Nº 26/2025

DESPACHO Nº 26/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003285/2025-76, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 2899/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de fevereiro de 2025, da frequência 1320 KHz, (FISTEL
n° 05008011936) outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., inscrita no CNPJ n.º
78.381.894/0001-02, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Curitiba, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO