DESPACHO Nº 25/2025

DESPACHO Nº 25/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.002228/2025-70, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 2885/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 31 de janeiro de 2025, da frequência 560 KHz, (FISTEL n°
21000100774) outorgada à Rádio Potiguara de Mamanguape Ltda., inscrita no CNPJ n.º
10.768.570/0001-80, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Mamanguape, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO