DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 24/02/2025

DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 50300.010489/2024-05. Fiscalizado: AVALANCHE SERVIÇOS
MARÍTIMO EIRELI, CNPJ nº 24.743.848/0001-79. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da
Unidade Regional de Salvador no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do
Regimento Interno, decide: Pela aplicação da penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em desfavor da empresa AVALANCHE SERVICOS MARITIMO
LTDA , CNPJ: 24.743.848/0001-79 , conforme planilha de dosimetria (SEI 2434223).
ALFEU LUEDY
Chefe da Unidade

Empresas citadas