DELIBERAÇÃO Nº 1.160, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (treze) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004027/2018- 82, no qual consta o Despacho nº 90/2024/CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29857766), PARECER TÉCNICO nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29445035) e Ata de Reunião nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29576779), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TVV - TERMINAL DE VILA VELHA
DELIBERAÇÃO Nº 1.160, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 24/02/2025