DELIBERAÇÃO Nº 1.158, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 24/02/2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.158, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, realizada em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001280/2022-
61, no qual consta o Despacho nº 20/2024 CESPORTOS-MA/CONPORTOS/MJ (29502582) e
a Ata de Reunião de 2ª Abertura de Inspeção - CESPORTOS-MA (29502546), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI -
CNPJ Nº 31.778.859/0001-50, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 01/2025, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa

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