DELIBERAÇÃO Nº 1.157, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001611/2019- 67, no qual consta o OFÍCIO Nº 66/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS (29886213), PARECER TÉCNICO DE INSPEÇÃO CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29609589) e ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 295/2024 - CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29672752), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TESC TERMINAL DE SANTA CATARINA
DELIBERAÇÃO Nº 1.157, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 24/02/2025