ATO Nº 421, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 421, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 928ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 17/2/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões
médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante e eventuais
vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de
vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Cachimbo, Município de Guarantã do Norte,
Estado do Mato Grosso.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como
as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a Diretoria Colegiada em sua 928ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 17/2/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/03/2003, e Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 423 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, rio São Francisco, Município de Três
Marias/MG, Aproveitamento Hidroelétrico UHE Três Marias.
Nº 424 - F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A, rio Iguaçu, Municípios de Pinhão e
Bituruna/PR, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto
(Foz do Areia).
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS