ANEXO IPERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.253.827/0001-54 25351.504198/2020-07 / 1239137 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0197339255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- P.A. LTDA / 57.977.789/0001-52 25351.451931/2024-07 / 5152782 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0197736254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ATACADAO POPULAR - FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA / 27.381.158/0001-05 25351.213384/2018-15 / 7579377 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1117094243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O relatório de inspeção encaminhado pela empresa possui conclusão informando que "a drogaria, em questão, NÃO encontra-se dentro das exigências sanitárias". Portanto, a empresa não encaminhou documento de instrução satisfatório, conforme disposto no Art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- L FORASTIERI MACHADO LTDA / 47.123.165/0001-14 25351.411954/2022-17 / 8257642 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0174601255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CIRURGICA ANALIA FRANCO / 38.178.338/0001-00 25351.130837/2024-17 / 8289869 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0197376258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 685, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/02/2025