ANEXO FULL REDUX COMERCIO E TREINAMENTOS LTDA / 34.430.563/0001-31 25351.452669/2024-18 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1670380246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1710977/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O relatório de inspeção encaminhado pela empresa não descreve os requisitos técnicos e operacionais listados no Art. 28 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA. / 79.430.682/0053-53 25351.019679/2025-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182903257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19770-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- MORADA DO MORRO COMERCIODE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 59.375.369/0001-21 25351.020002/2025-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0188127259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 21.898.947/0002-12 25351.453917/2024-30 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1684351243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
RESOLUÇÃO-RE Nº 684, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/02/2025