ANEXO INCLUSÕES NO QUADRO 1 QUE TRATA DA LISTA POSITIVA DE ADITIVOS COM RESTRIÇÕES DE USO E ESPECIFICAÇÕES. . .Subst. MCA nº .Nº Ref. .Nº CAS .Designação da substância .FCG aplicável (sim/não) .Restrições e especificações . .M91 .- .- .Fosfato de prata-magnésio-sódio-boro (silver glass) .Não .Somente para uso como agente antimicrobiano. Não exceder 2,25% (m/m) da substância no produto acabado. O conteúdo de prata não pode exceder 1,77% (m/m). LME(T) = 0,05 mg/kg (expresso como prata). LME(T) = 6 mg/kg (expresso como boro). . .M92 .- .100-37-8 .Dietilaminoetanol .Não .Somente para uso em revestimentos ou como auxiliar de polimerização em plásticos. ND (LD = 0,05 mg/kg)
RESOLUÇÃO - RDC ANVISA Nº 963, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 247. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/02/2025