RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 37 de 38)

𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − (∑ ∑ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐴𝑋𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑨𝑱𝑼_𝑷𝑨𝑹𝑪_𝑫𝑶𝑴𝑷𝒑,𝒋
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗) − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
75.4.3. Para usinas comprometidas com leilões de energia nova realizados de dezembro de 2013 a 2015 (18º ao 22º LEN):
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − (∑ ∑ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐴𝑋_𝐴𝑃𝑈𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑨𝑱𝑼_𝑷𝑨𝑹𝑪_𝑫𝑶𝑴𝑷𝒑,𝒋
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗) − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
75.4.4. Para usinas comprometidas com leilões de energia nova realizados de 2016 em diante (23º LEN em diante):
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝑃𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
76. Os custos totais de descolamento a serem rateados, das usinas despachadas por ordem de mérito pelo ONS, será dado por:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑇𝑂𝑇𝑗 = ∑𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑃𝑝,𝑗
𝑝
Onde:
C_DESC_TOTj é custo total devido ao descolamento entre PLD e CMO no período de comercialização “j”
C_DESC_Pp,j é o Custo devido ao descolamento entre PLD e CMO da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
77. O recebimento total mensal, associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, de cada perfil de agente será calculada conforme expressão abaixo:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝐴𝑎,𝑚 = ∑ ∑ 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑃𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎
Onde:
C_DESC_Aa,m é o recebimento total associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_Pp,j é o Custo devido ao descolamento entre PLD e CMO da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
3.2.2. Detalhamento da Apuração da parcela de rateio para repasse dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
78. O Consumo Líquido, para aplicação no rateio associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, será dado por:
𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗 = ∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑠
Onde:
TRC_LIQa,j é o Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j”
79. A parcela a ser paga por cada perfil de agente, associada aos custos devidos ao descolamento entre PLD e CMO, deverá ser proporcional ao seu consumo líquido, no período de
comercialização, e será dado por:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑎,𝑗 = 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑇𝑂𝑇𝑗 ∗
𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗 𝑎
Onde:
C_DESC_RATa,j é a parcela de pagamento, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
C_DESC_TOTj é custo total devido ao descolamento entre PLD e CMO no período de comercialização “j”
TRC_LIQa,j é o Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
80. A parcela mensal total a ser paga por cada perfil de agente, associada aos custos devidos ao descolamento entre PLD e CMO, será dado por:
𝐶𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇_𝑀𝑎,𝑚 = ∑ 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑎,𝑗
𝑗∈𝑚
Onde:
CDESC_RAT_Ma,m é a parcela de pagamento total mensal, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_RATa,j é a parcela de pagamento, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
81. O efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO será dado por:
𝐸_𝐷𝐸𝑆𝐶𝑎,𝑚 = 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝐴𝑎,𝑚 − 𝐶𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇_𝑀𝑎,𝑚
Onde:
E_DESCa,m é o efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_Aa,m é o recebimento total associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
CDESC_RAT_Ma,m é a parcela de pagamento total mensal, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
3.2.3. Dados de Entrada dos Ajustes Decorrentes do custo de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
DISP_MAX_AJUp,t,l,j
Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada
Descrição
Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
no período de comercialização “j”
Unidade MW médio
Fornecedor ComprometimentodeUsinas(CálculodoComprometimentodasUsinascomContratosporDisponibilidade)
Valores Possíveis Positivos
F_COMERCIALp,j
Fator de Operação Comercial
Descrição
Estabelece a relação entrea capacidade das máquinas em operação comercial deuma parcela de usina “p”
em relação à sua capacidade total
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_INF_ACL_DOMP_AJUp,j
Geração Inflexível Ajustada do Ambiente Livre na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Inflexível ajustada do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Determinação do Comprometimento das Usinas Termelétricas, Exceto
Usinas a Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos com modalidade de despacho I sem CVU, IIB e III,
Comprometidas com CCEAR por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_INF_ACL_DOMPp,,j
Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito
Descrição
Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Detalhamento do cálculoda geração conforme despacho do ONS visando o
atendimento dos contratos por disponibilidade, CER Quantidade e Contratosde Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos
G_INF DOMPp,j
Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Inflexível Final do ambiente livre na ordem de mérito da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Detalhamento do cálculoda geração conforme despacho do ONS visando o
atendimento dos contratos por disponibilidade, CER Quantidade e Contratosde Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos
GFTp,j
Geração Final de Teste da Usina
Descrição Geração de teste de uma parcela de usina “p”ajustada, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_DOMPp,j
Geração Final na Ordem de Mérito
Descrição Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_PROD_DOMPp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”,
referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ComprometimentodeUsinas(CálculodoComprometimentodasUsinascomContratosporDisponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica
"p", com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, no período de comercialização "j". O valor dessa
declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da declaração de preço da usina não-
hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PGDAα,p
Percentual de Geração Alocada da Usina para o Agente
Descrição
Percentual de geração alocada da parcela de usina “p”, atribuído ao agente, “α”, independentemente do
fato de as usinas estarem ou não localizadas no mesmo ponto de consumo, sendo esse percentual utilizado
para definição da participação do perfil de agente “a” no rateio dos custos de geração associados ao
despacho por razão de segurança energética.
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada noMercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e Período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
RC_ALc,j
Consumo no Ambiente Livre
Descrição Consumo no Ambiente Livre da parcela de carga “c”, noperíodo de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRCa,s,j
Consumo Total do Agente
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada perfil de agente “a”, por submercado “s” e
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na
informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.2.4. Dados de Saída dos Ajustes Decorrentes do custo de descolamento de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
E_DESCa,m
Efeito dos Custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
Descrição
É o efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TRC_LIQa,j
Consumo Líquido de Referência Agente
Descrição Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Coletas e ajustes de medição
1.INTRODUÇÃO
Os dados de medição coletados diariamente pelo Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, provenientes dos medidores cadastrados nesse sistema, são utilizados pela CCEE no processo de
contabilização e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão, entre outros. A coleta diária dos dados de medição é realizada por
meio de:
• Coleta direta, acesso direto aos medidores pela CCEE por meio de infraestrutura exclusiva, provida pelo agente de medição;
• Coleta passiva tipo 1, em que a CCEE faz a leitura remota, por meio da integração de seus sistemas aos das distribuidoras, mediante utilização da infraestrutura própria das distribuidoras;
• Coleta passiva tipo 2, em que a distribuidora faz a leitura remota e a partir de sua UCM gera os arquivos no formato XML, disponibilizando-os no aplicativo ClientSCDE para envio a CCEE.
2 . OBJETIVO
Estabelecer responsabilidades, etapas e prazos referentes ao processo de coleta, consistência, consolidação, análise crítica, ajuste e estimativa de dados de medição.
3 PREMISSAS
3.1. A CCEE utiliza, no processamento da contabilização, os dados de medição, coletados pelo SCDE, dos medidores presentes nas instalações físicas dos agentes após serem submetidos aos
processos de consistência, consolidação, ajuste e estimativa.
3.2. O relógio/calendário interno dos medidores deve possuir recurso de sincronismo externo ao Greenwich Mean Time (GMT) – 3 horas, independentemente do fuso horário de sua
localização geográfica.
3.3. A CCEE deve aplicar os percentuais de perda em transformação e/ou linha, quando aplicável e conforme definido no módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.
3.4. Para os novos pontos de medição cadastrados a partir de 1º de agosto de 2023, dos usuários que têm a distribuidora como agente de medição, somente será permitida a coleta direta
ou a coleta passiva tipo 1, observado o disposto no módulo 5 dos PRODIST.
3.5. Os dados de medição coletados são submetidos aos processos de consistência, consolidação e análise crítica, independentemente da forma de coleta, podendo ser rejeitados caso ocorra
divergência com os dados cadastrados no SCDE.
3.6. No processo de consolidação, os dados de medição registrados na memória de massa dos medidores em intervalos de 5 minutos são agregados de modo a compor o dado de medição
horário. O SCDE adota o seguinte procedimento para a consolidação do dado de medição horário:
a) no caso de haver entre 9 e 11 registros em uma determinada hora, os registros ausentes são completados com registros do medidor retaguarda, quando houver, ou estimados com base
nos registros dos intervalos coletados, sendo o dado de medição horário considerado completo e composto pela agregação dos 12 registros da respectiva hora; e
b) no caso de haver menos de 9 registros em uma determinada hora, os registros serão descartados e o dado de medição horário é considerado incompleto e, portanto, faltante.
3.6.1. No caso de o dado de medição horário ultrapassar em mais de 25% a Capacidade Nominal cadastrada (Consumo e/ou Geração), o dado será rejeitado e considerado inconsistente/fora
de tolerância e, portanto, faltante.
3.6.2. No caso de haver registro em duplicidade ou com defasagem de sincronismo, fora dos limites empregados pela CCEE, cada registro será tratado como dado faltante.
3.7. A CCEE deve analisar criticamente os dados de medição, com vistas a prospectar faltas, falhas, inconsistências e outros efeitos que possam indicar defeitos ou intervenção espúria em
equipamentos, casos em que deve notificar os agentes de medição para as providências cabíveis.
3.7.1. Os critérios da análise crítica dos dados de medição coletados são definidos pela CCEE e publicados em seu site.
3.8. Os pontos de medição que possuem obrigatoriedade de acesso da CCEE aos medidores (coleta direta) devem ter o seu canal de comunicação monitorado continuamente pelo agente de
medição, devendo o agente de medição consultar diariamente, no SCDE, a situação das coletas dos pontos de medição sob sua responsabilidade.
3.9. O agente de medição com coleta de dados por UCM deve disponibilizar, no prazo determinado pela CCEE, um arquivo no formato XML, conforme padrões e intervalos de coleta informados
no site da CCEE, para cada medidor listado na tela principal do ClientSCDE (coleta passiva tipo 2).
3.10. A CCEE pode obter os dados de medição das distribuidoras mediante integração de seu sistema à infraestrutura própria das distribuidoras (coleta passiva tipo 1).
3.11. O intervalo de coleta é definido pela CCEE, e eventual alteração deve ser tempestivamente informada aos agentes.
3.12. O monitoramento da coleta pelo agente de medição deve ser feito por meio de consultas realizadas diretamente nos sistemas da CCEE.
3.13. O agente de medição deve registrar tempestivamente, no SCDE, notificação de manutenção caso ocorra alguma intervenção ocasionada por manutenção preventiva ou corretiva no
Sistema de Medição para Faturamento - SMF, ou no link de comunicação, ou em equipamento que, embora não faça parte do SMF, impacte a medição do agente.
3.12.1 A notificação de manutenção deve ser realizada em até três dias úteis da data de realização da manutenção, no caso de preventiva, ou da identificação da necessidade de ajuste, no caso
de corretiva, em conformidade com o prazo estabelecido nos Procedimentos de Rede ou nos Procedimentos de Distribuição - PRODIST, conforme o caso, - fundamentada com justificativa técnica
clara e objetiva, a ser analisada pela CCEE.
3.14. O agente está sujeito à aplicação das penalidades previstas no Submódulo 6.1 - Penalidades de Medição e Multas, dos Procedimentos de Comercialização, caso a notificação seja
intempestiva ou rejeitada pela CCEE por critérios técnicos.
3.15. Para ocorrências de manutenção registradas que resultem em alteração dos dados cadastrais do SMF, o agente de medição deve realizar a alteração diretamente no módulo de cadastro
do SCDE, conforme estabelecido no Submódulo 1.2 - Cadastro de Agentes.
3.16. Nos casos de ocorrência de manutenção que resulte em ajuste nos dados de medição, o agente deve realizar até MS+7du, no módulo de notificações do SCDE, o registro da ocorrência e
o ajuste de dados com a devida justificativa técnica e metodologia utilizada para ajuste.
3.17. Caso seja necessário estimar os dados de medição para realização do ajuste, o agente deve adotar a metodologia para estimativa de dados de medição descrita no anexo 7.1, sem
considerar os percentuais de perda técnica em transformação e/ou em linha, quando aplicável (para os pontos abrangidos pelo módulo 5 do PRODIST, conforme Resolução Normativa ANEEL nº
863/2019, sucedida pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021).
3.18. Caso a CCEE identifique problemas de sua responsabilidade que afetem a coleta de dados de medição, os agentes de medição serão isentos da apuração de penalidades de medição pelo
período identificado.
3.19. A CCEE analisa até MS+8du todas as solicitações de ocorrência de manutenção e o ajuste de dados realizados pelos agentes. As notificações com ajustes de dados aprovadas pela CCEE
estão disponíveis para consulta, até MS+9du, através de relatório Ajuste de Dados de Medição no SCDE.
3.20. Na eventualidade de não aprovação de solicitação de ajuste, os dados de medição encaminhados pelo agente não são considerados, sendo a justificativa da não aprovação disponibilizada
na própria notificação.
3.21. Encerrado o período de ajustes, até MS+9du, caso ainda haja dados faltantes, a CCCE analisa caso a caso os pontos de medição com dados faltantes, utilizando para as medições horárias
faltantes, dados determinados pelo seguinte critério:
a) o maior valor horário registrado no mês anterior ao do mês de referência para canais de consumo;
b) o menor valor horário registrado no mês anterior ao do mês de referência para canais de geração.
3.22. Caso não haja histórico para a medição do ponto, a CCEE utiliza o seguinte critério para estimativa dos dados:
a) valor cadastrado, no SCDE, da capacidade nominal de consumo para energia ativa consumida;
b) valor zero para energia ativa gerada.
3.23. A estimativa de dados realizada pela CCEE é definitiva, não cabendo recurso por parte do agente.
3.24. A CCEE pode realizar, a qualquer momento e quando aplicável, a inspeção lógica de dados com o objetivo de validar as informações obtidas nas coletas. Os dados obtidos e consistidos
por este processo se sobrepõem aos valores correspondentes obtidos pela coleta diária e estão disponíveis em relatórios.
3.25. Para as solicitações de recontabilização que envolvam correção de dados de medição, o agente solicitante deve enviar os novos dados sem considerar os percentuais de perda técnica
em transformação e/ou em linha, quando aplicável(para os pontos abrangidos pelo módulo 5 do PRODIST, conforme Resolução Normativa ANEEL nº 863/2019, sucedida pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.000/2021).
3.26. A inspeção do SMF deve observar o disposto nos Procedimentos de Rede e no PRODIST.
3.27. Os agentes prestadores de serviço ancilar de suporte de reativos que fazem jus ao Encargo de Compensação Síncrona - ECS, somente têm direito à remuneração caso:
a) seus sistemas de medição estejam de acordo com os Procedimentos de Rede;
b) os medidores de geração bruta das unidades geradoras ou, quando aplicável, a medição líquida individualizada por usina conforme indicação do ONS, prestadoras do referido serviço
estejam devidamente cadastrados no SCDE; e
c) os dados de medição tenham sido coletados por inspeção lógica nos períodos despachados pelo ONS.
1. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
2. FLUXO DE ATIVIDADES
Dados de medição
Agente de Medição CCEE
Diariamente
Coletar dados de
medição
Problemas na
coleta?
Em até X+3du
Registrar
notificação de
manutenção
Até MS+3du
Disponibilizar
dados para a
coleta
Início
Sim
Sim
Necessidade
de ajuste?
Não
Até MS+7du
Enviar
notificação de
ajuste de dados
de medição
A partir de
MS+9du
Consultar
relatorio de
origem de dados
de coleta
Não
Aprova
notificação de
ajuste?
Sim
Até MS+9du
Estimar dados de
medição
Não
Até MS+9du
Disponibilizar
dados de
medição que
serão utilizados
na contabilização
Diariamente
Monitorar coleta
de dados de
medição
Fim
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Disponibilizar dados para coleta Agente de Medição
O agente de medição é responsável pela disponibilização dos dados de
medição para coleta, além de prover link de comunicação estável com os
medidores, quando aplicável.
Diariamente, até
MS+3du
Monitorar coleta de dados de medição Agente de Medição
O agente de medição deve monitorar a coleta por meio dos relatórios e
consultas disponibilizadas pela CCEE.
Diariamente
Coletar dados de medição CCEE
A CCEE realiza/monitora a coleta dos dados de medição de todos os agentes
durante a janela de comercialização.
Diariamente
Problemas na coleta? Agente de Medição
Sim: Registrar notificação de manutenção preventiva ou corretiva
Não: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na contabilização
N.A.
Registrar notificação de manutenção Agente de Medição
Durante a realização de manutenção preventiva, ou corretiva o agente deve
comunicar a CCEE, registrando notificação de manutenção no componente
de notificações do SCDE.
X+3du
03 (três) dias úteis após
a identificação da
ocorrência
Necessidade de ajuste de dados? Agente de Medição
Não: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na Contabilização
Sim: Enviar dados de medição.
N.A.
Enviar notificação de ajuste de dados de
medição
Agente de Medição
Caso a intervenção impossibilite a coleta/medição dos dados, o agente deve
enviar os dados para ajuste no mesmo prazo da notificação de manutenção.
Até MS+7du
Aprova notificação ou ajustes? CCEE
A CCEE analisa o teor das notificações de manutenção, e ou dados a serem
ajustados.
Aprova: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na
contabilização
Não aprova: Estimar dados de medição
N.A.
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Estimar dados de medição CCEE
Caso o agente não cumpra o prazo para notificação ou tenha seu ajuste
reprovado, a CCEE estima os valores de medição faltantes conforme
premissas estipuladas neste Submódulo.
Até MS+9du
Disponibilizar dados de medição que
serão utilizados na Contabilização
CCEE
A CCEE disponibiliza os dados de medição que são utilizados na
contabilização.
Até MS+9du
Consultar dados de medição que serão
utilizados nos processos de
contabilização
Agente de Medição
A partir deste momento, o agente pode consultar os dados de medição
fechados que serão utilizados nos processos de contabilização.