RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 29 de 38)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2025

P_SE_ATR_SUSPαc,a,m é a Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do Agente Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j é o Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão, do agente conectado “αc”, do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de
comercialização “j”
VE_SEG_ENERm é o Valor dos Encargos de Segurança Energética no mês de apuração “m”
74.5.1. O Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa é determinado para cada perfil de agente conforme seguinte
expressão:
𝑷_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 = 𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚 ∗ 𝑉𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚
Onde:
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
VA_RESPOPm é o Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
74.5.2. O Pagamento do Encargo de Importação é determinado para cada perfil de agente, conforme seguinte expressão:
𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐼𝑀𝑃𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚 𝑠
Onde:
P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VA_IMPs,j é o Valor Ajustado dos Encargos de Importação do submercado “s”, no período de comercialização “j”
74.5.3. O Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade é determinado para cada perfil de agente, conforme a seguinte expressão:
𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑈𝑇𝐸𝑝,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑗)
𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎
Onde:
P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
DH_INFLEX_UTEp,j é o Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina Termelétrica da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
VA_DH_INFLEXj é o Valor Ajustado do Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade no período de comercialização “j”
74.5.4. O Pagamento do Encargo de Outros Serviços Ancilares é determinado para cada perfil de agente, conforme seguinte expressão:
𝑷_𝑶𝑺𝑨_𝑼𝑺𝑰𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚 𝑠
Onde:
P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VA_OSA_USIs,j é o Valor Ajustado do Encargo de Outros Serviços Ancilares por submercado “s”, no período de comercialização “j”
75. O Total de Encargos Consolidado identifica o valor a ser pago (negativo) ou recebido (positivo) a ser agregado ao resultado final da contabilização do agente no mês deapuração a título
de Encargos, expresso por:
𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 − 𝑃𝐴𝐺𝐴𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚
Onde:
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
2.11.2. Dados de Entrada da Consolidação dos Encargos
DH_INFLEX_UTEp,j
Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina Termelétrica
Descrição
Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina Termelétrica da parcela de usina não
hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EC_CARa,m
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Descrição
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EC_CAR_TOTm
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Descrição Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_CONST_ONp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de
comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Restrição deOperação)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENC_CONST_OFFp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina “p”, por período de comercialização
“j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Restrição deOperação)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENC_SRp,j
Encargo por Suporte de Reativos
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, por prestação de serviço
ancilar por suportedereativos
Unidade R$
Fornecedor Encargos (EncargosdeServiços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_ENERp.j
Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica
Descrição
Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_ELEp,j
Encargo de Deslocamento Elétrico
Descrição
Encargode Deslocamento Elétrico originado porumausina hidrelétrica “p”, no período decomercialização
“j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_INFLEX_REPASSEp,j
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade de Repasse
Descrição
Encargo de Deslocamento de Hidráulico de Inflexibilidade de Repasse de uma usina hidráulica “p”, no
período decomercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_INFLEXp,j
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade
Descrição
Encargo de Deslocamento de Hidráulico de Inflexibilidade de uma usina hidráulica “p”, no período de
comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_OSAp,m
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Descrição
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, por outros serviços ancilares
autorizados pela ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, sistemas
especiais de proteção, equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares, além de investimentos
realizadospelas usinas para prestação desses serviços ao sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (EncargosdeServiços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_RESPOPp,j
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de PotênciaOperativa
Descrição
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência
Operativa da usina “p”, porperíodo decomercialização“j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (EncargosdeServiços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_SEG_ENERp,j
Encargo por Razão de Segurança Energética
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, por produção de energia
elétrica associada ao despacho por razão de segurança energética
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
E_IMPa,m
Efeito de Importação de energia
Descrição Efeito deImportação deenergia do perfildeagente“a”,no mês deapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (TotaldeRecursos Ajustados para Alívio deESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j
Diferença no Encargo devido a Substituiçãode Geração
Descrição
Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de
usina substituída “p*,porperíodo decomercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RSEP_Da,m
Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor peloCusto de Implementação, Operação e Manutenção do SEP
Descrição
Montante financeiro que o agente distribuidor ou consumidor deverá ser ressarcido referente aos custos
incorridos pela implantação,operação emanutenção deSistema EspecialdeProteção (SEP)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_ENC_RDa,m
Recebimento de Encargo associado à Redução de Resposta da Demanda
Descrição
Recebimento mensal via Encargo por conta de atendimento à produtos de RD do perfil de agente ofertante
“a”,no mês decontabilização “m”
Unidade R$
Fornecedor Resposta da Demanda (Custo da Redução deRespostada Demanda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFM_FUT_RECONT_Aa,m
Sobra Financeirado Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização
Descrição
Sobra Financeira doMês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins deRecontabilização doperfil
deagente“a”,no mês deapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAR_ENC_RECONT_Aa,m
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização
Descrição
TotaldeAlívio Retroativo Referenteao Pagamento deEncargos Ajustadopara fins deRecontabilização do
perfildeagente“a”,no mês deapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRCa,s,j
Consumo Total do Agente
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada perfil de agente “a”, por submercado “s” e
período decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil(Consolidação das Informações Ajustadas deConsumo eGeração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão
Descrição
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão, do agente conectado “αc”, do
perfildeagente“a”,no submercado “s”,no período decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil(Consolidação das Informações Ajustadas deConsumo eGeração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referênciapara Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por perfil de agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j”, baseada
na informação do consumo atendidopelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração doValordos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referênciapara Pagamento de Encargo Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva
Descrição
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de
Reserva do perfildeagente“a”,no mês deapuração “m”
Fornecedor Encargos (Consolidacao das Informacoes Ajustadas deConsumo e Geracao)
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_ESSs,j
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Valor ajustado a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s” para cobrir os encargos
deserviços do sistema apurados
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_RESPOPm
Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de PotênciaOperativa
Descrição
ValorAjustadodoEncargoparaAtendimentoao DespachoComplementarparaManutençãodaReservade
Potência Operativa no mês deapuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_OSA_USIs,j
Valor Ajustado dos Encargos de Outros Serviços Ancilares para Usinas do Sistema
Descrição
Valor Ajustado dos Encargos de Outros Serviços Ancilares para Usinas do submercado “s”, no período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_IMPs,j
Valor Ajustado dos Encargos de Importação do Sistema
Descrição Valor Ajustado dos Encargos deImportação do submercado “s”, no período decomercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajustedos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_DH_INFLEXj
Valor Ajustado do Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade
Descrição Valor Ajustado doDeslocamento Hidráulico por Inflexibilidadeno período decomercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Encargopor Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.11.3. Dados de Saída da Consolidação dos Encargos
ENCARGOSa,m
Total de Encargos Consolidado
Descrição
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou recebidos em função dos encargos apurados
no mês “m”, para o perfildeagente“a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
F_RVRRHa,m
Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR
Descrição
Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de
distribuição “a”, no mês dereferência “m”
Unidade n.a
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PAGAMENTO_ENCa,m
Total de Pagamentos por Encargos
Descrição
Informação consolidada de todos os montantes a serem pagos por encargos apurados no mês “m”, para o
perfildeagente, “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ENC_CARa,m
Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateada proporcionalmente pela energia comercializada
Descrição
Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela rateada proporcionalmente pela
energia comercializada, do perfildeagente“a”, no mêsdeapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ENC_ESSa,m
Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidadados encargos deserviçosdosistema apuradosno mês “m”, para operfildeagente
“a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ESS_ATR_SUSPαc,a,,m
Parcelados Encargos de Serviços do Sistema pelo Atraso de Suspensão do Fornecimento do Agente Conectado
Descrição
Parcela dos Encargos de Serviços do Sistema pelo Atraso de Suspensão do Fornecimento do Agente
Conectado “αc”, relativo ao perfildeagente“a”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ESS_SE_SUSPαc,a,,m
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do Agente Conectado
Descrição
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do
Agente Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RECEBIMENTO_ENCa,m
Total de Recebimento por Encargos
Descrição
Informação consolidada de todos os montantes a serem recebidos por encargos apurados no mês “m”, para
o perfil de agente “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_ENC_SRa,m
Total de Recebimento de Encargo por Suporte de Reativos
Descrição TotaldeRecebimento deEncargo porSuportedeReativos do perfildeagente“a”,no mêsdeapuração “m”.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_ENC_DH_Ga,m
Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico
Descrição
Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente
“a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Objetivo:
Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em futuros ciclos contábeis.
Contexto:
Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após
esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo contábil. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 22: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
3.1.1. Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
76. O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é composto pelos seguintes comandos e expressões:
76.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do tratamento das
exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo das doze últimas
contabilizações. Em caso de Recontabilização, este acrônimo não é reapurado, assumindo o mesmo valor obtido na contabilização do mês, expresso por:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚,𝑢−1
Caso contrário:
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚)
Onde:
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m”
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
76.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde à sobra residual de recursos disponível para alívio de ESS descontada ainda a parcela utilizada para alívio das doze
últimas contabilizações, este último somente nos processamentos de contabilização, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚)
Caso contrário:
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚)
Onde:
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
76.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema. Desta forma, a expressão que determina o
Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo por agente no mês de apuração é dada por:
𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚 =⁡𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 +⁡𝑃_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde: