RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 19 de 38)

F_COMERCIALp,j éo Fator deOperação Comercial associado à GarantiaFísica daparcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
CAPi,j éa CapacidadeInstalada associada ao ponto demedição “i” das unidades geradorasassociadas à parceladeusina “p” no período decomercialização “j”
“PMAQ” éo ConjuntodeUnidades Geradoras em Operação Comercialda parcela deusina “p”
CAP_Tp éa CapacidadeInstalada Totalda parcela deusina “p”
▪ Fator de Suspensão
O Fator de Suspensão da usina é o indicador da garantia física ou capacidade da usina que se encontra suspensa por comando do regulador. Em situações nas quais existam unidades geradoras
em suspensão,o fator irá efetuar o ajusteda garantia física da usina em fasedemotorização.O fatordesuspensão éapurado conformeas seguintes expressões:
69 Para as usinas hidráulicas em fasedemotorização o cálculo do Fator deSuspensão da usina édeterminado pelos seguintes comandos:
69.1 Para usinas cujo contrato de concessão ou o ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização, o cálculo do Fator de Suspensão da usina é obtido pela
relação entre: (a) Garantia Física de Motorização das unidades geradoras suspensas e (b) Garantia Física das unidades geradoras em operação comercial mais a garantia física das unidades
suspensas:
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴𝑝,𝑗 =
𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑀𝑂𝑇_𝑈𝐺𝑝,𝑗
𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑀𝑂𝑇𝑝,𝑛+1
Onde:
F_SUSPENSAp,j éo Fator deSuspensão da parcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
GFIS_MOT_UGp,i é a Garantia Física de Motorização do conjunto de Unidades Geradoras suspensas da parcela de usina “p”, no instante de comercialização “j”
GFIS_MOTp,n+1 éa Garantia Física deMotorização da parcela deusina “p”,referenteàs “n” unidades geradorasem operação comercial maisas unidades geradoras suspensas
69.2 Para as usinas cujo contrato de concessão ou o ato regulatório não contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização, o cálculo do Fator de Suspensão da usina é obtido
pela relação entre: (a) a capacidadedas unidades geradorassuspensas da usina e(b) a sua capacidadetotal associada a garantia física,conformea seguinteexpressão:
Importante:
A data de entrada em operação comercial da usina será a data de entrada em operação comercial da primeira unidade
geradora.
Importante:
O acrônimo GFIS_MOT_UGp,i (numerador), é obtido pela diferença entre a Garantia Física de Motorização da usina
considerando as unidades geradoras em operação comercial mais as suspensas e a Garantia Física de Motorização
considerando somente as unidades geradoras em operação comercial, vide expressãoabaixo:
GFIS_MOT_UGp,j=GFIS_MOTp,n+1–GFIS_MOTp,n
Já no denominador, deve se considerar a Garantia Física de Motorização da usina considerando as unidades geradoras
em operação comercial mais assuspensas.
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴𝑝,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(1;
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗 𝑖∈𝑈𝐺𝑆
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Onde:
F_SUSPENSAp,j éo Fator deSuspensão da parcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
CAPi,j éa CapacidadeInstalada associada ao ponto demedição “i” das unidades geradorasassociadas à parceladeusina “p” no período decomercialização “j”
CAP_Tp éa CapacidadeInstalada Totalda parcela deusina “p”
“UGS” éo conjunto deunidades geradorassuspensas da operação comercialdaparcela deusinas “p”
70 Para as usinas hidráulicas motorizadas o cálculo do Fator deSuspensãoda usina édeterminadopelos seguintes comandos:
Se:
𝑇𝑂𝐺𝑈𝑝,𝑗 < 𝑁𝑈𝐵𝑝
Então:
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴𝑝,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(1;
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗 𝑖∈𝑈𝐺𝑆
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Caso contrário:
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴𝑝,𝑗 = 0
Onde:
TOGUp,j éo TotaldeUnidades Geradoras em OperaçãoComercialda parcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
NUBp éo Número deUnidades Baseda parcela deusina“p”
F_SUSPENSAp,j éo Fator deSuspensão da parcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
CAPi,j éa CapacidadeInstalada associada ao ponto demedição “i” das unidades geradorasassociadas à parceladeusina “p” no período decomercialização “j”
CAP_Tp éa CapacidadeInstalada Totalda parcela deusina “p”
“UGS” éo conjunto deunidades geradorassuspensas da operação comercialdaparcela deusinas “p”
71 Para as usinas não hidráulicas o cálculo do Fator de Suspensãoda usina édeterminado pela aplicação darelação entre: (a) a capacidadedas unidades geradoras suspensas dausina e(b)
a sua capacidade total associada a garantia física, conforme a seguinte expressão:
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴𝑝,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(1;
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗 𝑖∈𝑈𝐺𝑆
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Onde:
F_SUSPENSAp,j éo Fator deSuspensão da parcela deusina “p”,no período decomercialização “j”
CAPi,j éa CapacidadeInstalada associada ao ponto demedição “i” das unidades geradorasassociadas à parceladeusina “p” no período decomercialização “j”
CAP_Tp éa CapacidadeInstalada Totalda parcela deusina “p”
“UGS” éo conjunto deunidades geradorassuspensas da operação comercialdaparcela deusinas “p”
3.4.3. Dados de Entrada doCálculo doFator de Operação Comercial
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”,no período decomercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidadeinstalada Totalda usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
GFIS_MOTp,n
GarantiaFísicade Motorização
Descrição
Garantia Física Média no período de motorização “n”<NUBp, da parcela de usina “p”, referente às “n”
Unidades Geradoras em operação comercial,informado no ato regulatório
Unidade MWh/h
Fornecedor MME/ANEEL/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GFp
GarantiaFísica
Descrição Garantia Física definida paraa parcela da usina “p” conformeato regulatório específico.
Unidade MW médio
Fornecedor MME/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NUBp
Númerode Unidades Base daUsina
Descrição
Quantidademínima de Unidades Geradoras em operação comercialdeuma usina hidráulica,para que
esta seja capaz degerarsua GarantiaFísica total. Para usinas cujo contrato deconcessão defineo
montanteda Garantia Física por UnidadeGeradora,o valor dessa variávelobedeceao estabelecido no ato
regulatório.Para usinas cujo contrato deconcessão nãodefineo montanteda Garantia Física por Unidade
Geradora,o valordessa variávelédefinido como sendoo totaldeunidades geradoras da usina
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
TOGUp,j
Númerode Unidades Geradoras em OperaçãoComercial de umaUsina
Descrição
Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial de uma parcela de usina hidráulica “p”, em
fase de motorização, no período de comercialização “j”. Deverá retratar a entrada em operação comercial
denovas unidades
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.4.4. Dados de Saídado Cálculodo Fator de OperaçãoComercial
F_COMERCIALp,j
FatordeOperaçãoComercial
Descrição
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em operação comercial de uma parcela de usina “p”,
em relação à sua capacidade total no período de comercialização “j”
Unidade n.a.
ValoresPossíveis PositivosouZero
F_SUSPENSAp,j
FatordeSuspensãodaUsina
Descrição
Estabelece a relação entre a capacidade das unidades geradoras suspensas de uma parcela de usina “p”, em
relação à sua capacidade total no período de comercialização “j”
Unidade n.a.
ValoresPossíveis PositivosouZero
MOT_Fp,j
SinalizadordeFasedeMotorizaçãodaUsina
Descrição
Informa a condição de submotorização da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”. MOT_Fp,j
= 1 indica a usina em fase de motorização ou submotorizada. MOT_F p,j = 0 indica que a parcela da usina
encontra-semotorizada
Unidade n.a.
ValoresPossíveis PositivosouZero
3.5. AnexoV-VerificaçãodaUltrapassagemdosLimitesdaPotênciaInjetada
Objetivo:
Verificar a ocorrência de ultrapassagem dos limites de potência injetada, estabelecidos na legislação, pelas usinas participantes da comercialização de energia incentivada e/ou especial.
Contexto:
O Artigo 26 da Lei nº 9.427/1996 estabelece os mecanismos para o desenvolvimento e a viabilização das fontes solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e pequenas hidráulicas, através da
criação de reserva de mercado para venda de energia e de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, que incidem tanto nas tarifas de uso das próprias usinas quanto
nas tarifas de uso dos consumidores que compraram a energia proveniente de tais fontes.
Os mecanismos para desenvolvimento e a viabilização dessas fontes são válidos, desde que as usinas não ultrapassem determinado porte. Esse limite de tamanho é determinado pela potência
injetada das usinas nas redes de transmissão ou de distribuição.
A reserva de mercado é destinada aos empreendimentos tratados no art. 26 da Lei nº 9.427, 1996 , e se caracteriza pela obrigação dos consumidores que atendam aos limites dispostos nessa Lei
e atuam no Ambiente de Contratação Livre comprarem energia exclusivamente dessas usinas. Esses consumidores são denominados “Consumidores Especiais”. Consequentemente, o tipo de
energia que essas usinas vendem para lastrear esses consumidores é denominado “Energia Especial”. Caso a usina ultrapasse a potência injetada, conforme será relatado nos tópicos a seguir, o
lastro disponível para venda dessas usinas deixará de ser “Especial” e passará a ser “Não Especial”. Nesse caso, se existir venda para Consumidor Especial, as usinas estão sujeitas à Penalidade por
Insuficiência de Lastro, sendo necessária a recomposição do lastro de Energia Especial.
O desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição é atribuído às usinas de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, que resultem de leilão de compra de energia
realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que venham a ser autorizadas a partir dessa data, desde que a potência injetada por essas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não
ultrapasse 300 MW, e atribuída às usinas de fonte solar, eólica e cogeração qualificada, que foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por essas
usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não ultrapasse 30 MW, e ainda atribuída às usinas de fonte hidráulicas, independentemente da data de autorização, ou de fonte biomassa, que
foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por essas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não ultrapasse 50 MW. As usinas que se
enquadram nessas situações são denominadas “Incentivadas” e possuem desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, que incidem tanto nas tarifas de uso das próprias
usinas quanto nas tarifas de uso dos consumidores que compraram a energia proveniente dessas usinas, denominada “Energia Incentivada”. Caso a usina ultrapasse a potência injetada, conforme
será relatado nos tópicos a seguir, o desconto que incide na tarifa de uso das próprias usinas será zerado e a usina também deixa de repassar o desconto para seus compradores. Nesse caso, a
usina deixa de possuir o direito de venda de “Energia Incentivada” e passa a ter “Energia Convencional”.
Logo, dependendo da fonte, da potência injetada, da data de autorização ou da data de realização do leilão que viabilizou as usinas, essas podem ser enquadradas nos seguintes tipos de energia:
Incentivada Especial, Convencional Especial, Incentivada Não Especial e Convencional Não Especial. As diferenças entre os tipos de energia, bem como as possibilidades de enquadramento de cada
usina, estão resumidas nas tabelas a seguir:
Figura 23 - Diferenças entre os tipos de energia
Figura 24 - Enquadramento nos tipos deenergia das usinas conformea fonte,a data ea potência injetada
Portanto, nesta etapa da Regra de Comercialização, será tratada a verificação da potência injetada das usinas nos sistemas de transmissão e distribuição, para fins de comprovação do direito à
venda deenergia especiale/ou incentivada,enquadrando-as nos tipos deenergia descritos acima.
A classificação “integral” e “parcial” do tipo de energia “Incentivada Especial” deve-se a limitação imposta pela Lei nº 13.299/2016. Maiores detalhes sobre essa classificação será explicitada no
módulo do “Cálculo do Desconto Aplicado a TUSD/TUST”.
Assim, pode-se citar como exemplo, uma usina de fonte eólica autorizada como uma fonte “Incentivada Especial” antes de 1º de janeiro de 2016. Caso a usina ultrapasse o limite de 30 MW de
potência injetada em um determinado mês,masnãoultrapasse50MW,há a perda do incentivo (descontonaTUSD/TUST),tornando-seumafontedeenergia “ConvencionalEspecial” nestemês.
Em caso de haver reincidência de 30 MW nos próximos 12 meses, além da perda do incentivo do próprio mês em que ocorreu a reincidência, a usina se tornará “Convencional Especial” por 12
meses a partir do mês subsequente ao mês em que ocorreu a reincidência, a título de penalidade. Tal penalização corresponde ao efeito do cancelamento da modelagem, prevista em
regulamentação específica.A figura aseguir,ilustra o exemplo citado:
Figura 25 - Alterações do tipo deenergia da usina em função da ultrapassagem de30 MW
Continuando o exemplo anterior,caso a usina ultrapasseo limitede 50 MW depotência injetada em um determinado mês,há a perda da reserva demercado,tornando-seuma fontedeenergia
“Convencional Não Especial”. No entanto, esse novo tipo de energia será atribuído à usina apenas no momento do cumprimento do efeito da nova modelagem por 12 meses em caso de haver
reincidência. Essa tratativa deve-se ao fato da Penalidade por Insuficiência de Lastro ser custosa e, caso a mudança do tipo de energia ocorresse no próprio mês de ultrapassagem, o agente não
iria possuir tempo para tomar açõespara recompor o lastro especialfaltanteou cancelar eventuais vendas parao Consumidor Especial.A figura a seguir,ilustra o exemplo citado:
Figura 26 - Alterações do tipo deenergia da usina em função da ultrapassagem de50 MW
Emboranão explicitadas,as demais fontes seguem o mesmo raciocínio do exemplo citado,porém com os limites depotência aplicáveis para cada caso,conformerelatado na tabela anterior.
Como a ultrapassagem dos limites da potência injetada alteram o tipo de energia da usina, aplicando o efeito de uma nova modelagem, mas sem de fato desmodelar a usina, é necessário que a
modelagem original da usina seja no perfil de agente que possua o tipo de energia que corresponda a faixa de potência injetada que a usina atuará. Logo, para definir o tipo de energia da usina e
sua respectiva modelagem, a contratação do Montantede Uso do Sistema de Distribuição ou Transmissão (MUSD/MUST) definirá qual a faixa de potência injetada que a usina se enquadra para
fins de modelagem. Ressalta-se que o tipo de energia da venda do agente é caracterizado pelo tipo de energia do perfil deagente vendedor. Portanto, se o tipo de energia da usina é modificado
pela ultrapassagem dos limites da potência injetada, a venda desta energia deverá ser realizada pelo perfil do agente que corresponda a esse novo tipo de energia.
Para exemplificar a situação descrita, suponha uma usina de fonte biomassa autorizada após 1º de janeiro de 2016, com direito ao desconto de 50% a ser aplicado na tarifa de uso, conforme
autorizado pela Aneel. Em períodos de safra, essa usina atuará na faixa de 250 MW de potência injetada e, portanto, há um MUSD ou MUST contratado correspondente a tal potência. Nessa faixa,
conforme mencionado, a usina possui o tipo de energia “Incentivada Não Especial”. Logo, esta usina deve ser modelada no perfil de agente de “Incentivada Não Especial 50%”. A figura abaixo
ilustra esta situação:
Figura 27 - Exemplo dePerfildeAgente
Neste exemplo, se a usina ultrapassar o limite de potência injetada de 300 MW, o tipo de energia tornar-se-á “Convencional Não Especial”. Logo, recomenda-se que a venda dessa energia seja
através do perfil de agente “Convencional Não Especial”, com a finalidade de evitar eventuais distorções no cálculo do percentual de desconto no perfil de agente onde a usina está modelada
originalmente, conforme estabelecido no módulo das Regras de Comercialização “Desconto Aplicado à TUSD/TUST”.
No caso de Centrais Geradoras Híbridas (UGH), como há apenas um Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o conjunto de ativos, para definir a faixa de potência injetada que
cada ativo hibridizado se enquadra para fins de modelagem e, portanto, definir o respectivo tipo de energia, deverá ser considerada a potência instalada de cada fonte. Independentemente do
cadastro do tipo de energia, o valor a ser cadastrado do MUST deve ser o mesmo para cada parcela de usina da UGH (caso de medições individualizadas), referente à quantidade total contratada.
No caso de Centrais Geradoras Associadas, o tipo de energia da fonte existente, que foi definido com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) original, deve permanecer o
mesmo. No momento da modelagem da nova fonte associada, para definir a faixa de potência injetada que o novo ativo associado se enquadra e, portanto, definir o respectivo tipo de energia,
deverá ser avaliada a parcela adicional contratada do MUST para o novo ativo associado. O valor cadastrado do MUST para o ativo existente deve permanecer o do MUST original, ao passo que
MUST a ser cadastrado para o novo ativo associado deverá ser a parcela adicional contratada do MUST para o novo ativo associado, conforme previsto em regulação.
Para identificar as ultrapassagens de potência injetada para a classificação do tipo de energia de cada usina, serão calculados sinalizadores, conforme as descrições algébricas da próxima seção.
A Figura a seguir relaciona a etapadeVerificação da Ultrapassagem dos Limites da Potência Injetada em relação ao módulo completo:
Figura 28: Esquema Geraldo MódulodeRegras: “Medição Contábil”
3.5.1. Definições Gerais da Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
72 Para os empreendimentos degeração participantes dacomercialização deenergia incentivada e/ou especial, é realizada a verificação mensalda incidência deultrapassagem dos limites
depotência injetada, referenciada no ponto deconexão com redededistribuição ou transmissão.
72.1 Para os empreendimentos de geração participantes da comercialização de energia incentivada, quando verificada a ultrapassagem dos limites estabelecidos na legislação/regulamentação
(30 MW, 50 MW ou 300 MW, dependendo das condições relatadas na seção anterior em que cada usina se enquadra) em mais de três períodos de comercialização em um determinado mês,
haverá atransferênciado tipo deenergia da usinadecondiçãode“incentivada”para “convencional”nestemês.Adicionalmente, conformedescrito na próxima seção,sehouver areincidência de
talultrapassagem em um período dedozemeses, a usina perdeo incentivo por 12 meses apósa verificação dareincidência, a título depenalização.
72.2 Para os empreendimentos de geração participantes da comercialização de energia especial, é realizada a verificação mensal da incidência de ultrapassagem dos limites de potência
injetada, referenciada no ponto de conexão da usina com rede de distribuição ou de transmissão. Quando verificada a ultrapassagem dos limites estabelecidos na legislação/regulamentação (50
MW) em mais detrês períodos decomercialização em um determinado mês, a usina não perdeo direito devenda delastro especialnestemês. No entanto, conformedescrito na próxima seção,
se houver a reincidência de tal ultrapassagem em um período de doze meses, a usina perde o direito de venda de lastro especial por 12 meses após a verificação da reincidência, a título de
penalização, tornando-sedo tipo “não especial”.
72.3 No casodeCentrais Geradoras Híbridas (UGH) com medição individualizada eCentraisGeradoras Associadas, os limites deultrapassagem serão auferidos para cada fonte, em funçãoda
medição individualizada verificada.Já para as UGH sem individualização da medição por ativo, será considerado como limitede ultrapassagem depotência o menor valor associado às fontes que
compõea UGH.
3.5.2. Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
73 O sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 30 MW, 50 MW e 300 MW é determinado para cada mês de apuração a partir da verificação de ultrapassagem
em três períodos de comercialização do limite de potência estabelecido. Tais sinalizadores serão calculados conforme aplicabilidade de cada usina (conforme tabela descrita na seção anterior).
73.1 Logo, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 30 MW é calculado somente para usinas do tipo de energia incentivada de fonte solar, eólica e cogeração
qualificada, exceto para empreendimentos autorizados a partirde1º dejaneiro de2016, ou empreendimentoscom autorizaçãoanterior 1º de janeiro de2016 ecom ampliações provenientes de
Leilões deEnergia Nova, Fontes Alternativas ou Reserva, realizado a partir de1º dejaneiro de2016, conformeexpressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
𝑈𝐿𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑈𝐿𝑃𝐼30𝑝,𝑚
Caso contrário:
𝑆𝑒 ∑ 𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝑷,𝑱
𝐽∈𝑚
> 3 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝒑,𝒎 = 0) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 0 ),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
𝑈𝐿𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 1
Caso contrário:
𝑈𝐿𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 0
Onde:
ULPI_30p,m éo SinalizadorMensaldeUltrapassagem da Potência Injetada acima de30MW da parcela deusina“p” no mês deapuração “m”
ADDC_ULPI30p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 30 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração “m”
UPI_30p,j éo Sinalizador deUltrapassagem da Potência Injetadaacima de30 MW da parcela deusina “p”, no período decomercialização “j”
F_PEN_RU30p,m éoSinalizadordePenalizaçãonocasodeReincidênciadeUltrapassagemdePotênciaInjetadade30MWdaparceladeusina“p” nomêsdeapuração“m”
F_PEN_RU50p,m éoSinalizadordePenalizaçãonocasodeReincidênciadeUltrapassagemdePotênciaInjetadade50MWdaparceladeusina“p” nomêsdeapuração“m”
73.2 Analogamente, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limitede potência injetada de 50 MW é calculado somentepara usinas do tipo de energia incentivada e/ou especial de fonte
hidráulica, solar, eólica e biomassa, independentemente de qualquer verificação de datas, conforme expressão:
SeháalgumAjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd, DecisõesJudiciaisouAdministrativas:
𝑈𝐿𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑈𝐿𝑃𝐼50𝑝,𝑚
Casocontrário:
𝑆𝑒 ∑ 𝑼𝑷𝑰_𝟓𝟎𝒑,𝒋
𝐽∈𝑚
> 3𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 0)𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒎 = 0),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
𝑈𝐿𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 1
Casocontrário:
𝑈𝐿𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 0
Onde:
ULPI_50p,m éoSinalizadorMensaldeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade50MWdaparceladeusina“p”nomêsdeapuração“m”
ADDC_ULPI50p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração“m”
UPI_50p,j éoSinalizadordeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade50MWdaparceladeusina“p”, noperíodo decomercialização“j”
F_PEN_RU50p,m éoSinalizadordePenalizaçãonocasodeReincidênciadeUltrapassagemdePotênciaInjetadade50MWdaparceladeusina“p” nomêsdeapuração“m”
F_PEN_RU300p,m éoSinalizadordePenalizaçãonocasodeReincidênciadeUltrapassagemdePotênciaInjetadade300MWdaparceladeusina“p”nomêsdeapuração“m”
73.3 Por fim, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 300 MW é calculado somente para usinas do tipo de energia incentivada de fonte solar, eólica, biomassa
e cogeração qualificada, que resultaram de leilão de compra de energia nova para viabilização de novos empreendimentos realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que foram autorizadas a
partir desta data, ou possuam ampliação proveniente de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas ou Reserva, realizado a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme expressão:
SeháalgumAjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd, DecisõesJudiciaisouAdministrativas:
𝑈𝐿𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑈𝐿𝑃𝐼300𝑝,𝑚
Casocontrário:
𝑆𝑒 ∑ 𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒋
𝐽∈𝑚
> 3𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒎 = 0),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
𝑈𝐿𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 1
Casocontrário:
𝑈𝐿𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 0
Onde:
ULPI_300p,m éoSinalizadorMensaldeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade300MWdaparceladeusina“p”nomêsdeapuração“m”
ADDC_ULPI300p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 300 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração“m”
UPI_300p,j éoSinalizadordeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade300MWdaparceladeusina“p”, noperíodo decomercialização“j”
F_PEN_RU300p,m éoSinalizadordePenalizaçãonocasodeReincidênciadeUltrapassagemdePotênciaInjetadade30MWdaparceladeusina“p” nomêsdeapuração“m”
73.4 A verificação de ultrapassagem, no período de comercialização do limite de potência injetada acima de 30 MW, 50 MW e de 300 MW é realizada a partir da medição de geração da usina
nãoajustada pelasperdas da rede básica,aferidano ponto de conexãoda usina com arede de distribuição oude transmissão, ouseja, a geraçãobruta da usinaapenas descontadade eventuais
perdas de rede compartilhada. Desta forma, o sinalizador de ultrapassagem da potência injetada no ponto de conexão será determinado da forma que segue:
Se
𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗
𝑆𝑃𝐷𝑚
> 30,então:
𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝒑,𝒋 = 1
Casocontrário:
𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝒑,𝒋 = 0
Se
𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗
𝑆𝑃𝐷𝑚
> 50,então:
𝑼𝑷𝑰_𝟓𝟎𝒑,𝒋 = 1
Casocontrário:
𝑼𝑷𝑰_𝟓𝟎𝒑,𝒋 = 0
Se
𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗
𝑆𝑃𝐷𝑚
> 300,então:
𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒋 = 1
Casocontrário:
𝑼𝑷𝑰_𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒋 = 0
Onde:
UPI_30p,j éoSinalizadordeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade30MWdaparceladeusina“p”, noperíodo decomercialização“j”
UPI_50p,j éoSinalizadordeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade50MWdaparceladeusina“p”, noperíodo decomercialização“j”
UPI_300p,j éoSinalizadordeUltrapassagemdaPotênciaInjetadaacimade300MWdaparceladeusina“p”, noperíodo decomercialização“j”
MED_Gp,j é a Medição de Geração da Usina Não Ajustada por parcela de usina “p” no período de comercialização “j”
“SPDm” duração de um período de comercialização em horas, no mês de apuração “m”
3.5.3. Sinalizador deReincidênciadeUltrapassagemdoLimitedePotênciaInjetada
74 Determinado o sinalizador mensal de ultrapassagem, é verificada a reincidência da ultrapassagem da potência injetada, dependendo do respectivo enquadramento do tipo de energia de
cada usina, considerando o histórico de 12 meses anteriores ao mês apuração. Sendo verificada a reincidência da ultrapassagem de 30 MW, 50 MW ou 300 MW (conforme a aplicabilidade citada
anteriormente), a usina perderá totalmente, por 12 meses a partir do mês subsequente em que ocorreu a reincidência, o desconto aplicado à TUSD/TUST, a título de penalidade, deixando de ser
“Incentivada” e tornando-se “Convencional”. De maneira análoga, a reincidência da ultrapassagem de 50 MW, a usina perderá totalmente, por 12 meses a partir do mês seguinte em que ocorreu
a reincidência, o direito de venda de lastro especial, a título de penalidade, deixando de ser “Especial” e tornando-se “Não Especial”.
74.1 O sinalizador de reincidência de ultrapassagem mensal do limite de potência injetada de 30 MW é determinado apenas quando ocorre a primeira reincidência, na qual se inicia o processo
de penalização de 12 meses. Se a usina já está sendo penalizada em função da alteração do tipo de energia por já ter reincidido anteriormente (conforme relatado na seção a seguir), esse sinalizador
de reincidência de ultrapassagem não será calculado:
SeháalgumAjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd, DecisõesJudiciaisouAdministrativas:
Importante:
Na apuração da ultrapassagem da potência injetada acima de 30 MW, 50 MW e 300 MW, deverão ser desconsiderados
os períodos de comercialização compreendidos nos 90 (noventa) dias posteriores a data de entrada em operação
comercial da primeira unidade geradora de usina.
A verificação da violação dos limites de potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição ocorre em cada
período de comercialização. Uma vez observada a violação do limite imposto de 30 MW, 50 MW e 300 MW, o sinalizador
de ultrapassagem receberá valor unitário.
𝑅𝑈𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑈𝑃𝐼30𝑝,𝑚
Caso contrário:
𝑆𝑒(( ∑ 𝑈𝐿𝑃𝐼_30𝑝,𝑚
𝑚∈12𝑀𝑀
) > 1) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝒑,𝒎 = 0) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 0 ),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
𝑅𝑈𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 1
Caso contrário:
𝑅𝑈𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 = 0
Onde:
RUPI_30p,m éo Sinalizador deReincidência deUltrapassagem Mensaldo LimitedePotência Injetada acima de30 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração “m”
ADDC_RUPI30p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da reincidência da ultrapassagem de 30 MW injetados da parcela de usina
“p” no mês deapuração “m”
ULPI_30p,m éo SinalizadorMensaldeUltrapassagem da Potência Injetada acima de30MW da parcela deusina“p” no mês deapuração “m”
F_PEN_RU30p,m éo Sinalizador dePenalização no casodeReincidência deUltrapassagem dePotência Injetadade30 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração“m”
F_PEN_RU50p,m éo Sinalizador dePenalização no casodeReincidência deUltrapassagem dePotência Injetadade50 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração“m”
“12MM” éo conjunto de12 meses quecompreendeaomês deapuração “m” eos 11 mesesqueo antecedem (“m-11”a “m”)
74.2 De maneira análoga, o sinalizador de reincidência de ultrapassagem mensal do limite de potência injetada de 50 MW é calculado conforme expressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
𝑅𝑈𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑈𝑃𝐼50𝑝,𝑚
Caso contrário:
𝑆𝑒(( ∑ 𝑈𝐿𝑃𝐼_50𝑝,𝑚
𝑚∈12𝑀𝑀
) > 1) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 0) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒎 = 0 ),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
Então:
𝑅𝑈𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 1
Caso contrário:
𝑅𝑈𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 = 0
Onde:
RUPI_50p,m éo Sinalizador deReincidência deUltrapassagem Mensaldo LimitedePotência Injetada acima de50 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração “m”
ADDC_RUPI50p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da reincidência da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina
“p” no mês deapuração “m”
ULPI_50p,m éo SinalizadorMensaldeUltrapassagem da Potência Injetada acima de50MW da parcela deusina“p” no mês deapuração “m”
F_PEN_RU50p,m éo Sinalizador dePenalização no casodeReincidência deUltrapassagem dePotência Injetadade50 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração“m”
F_PEN_RU300p,m éo SinalizadordePenalização no casodeReincidência deUltrapassagem dePotência Injetadade300 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração “m”
“12MM” éo conjunto de12 meses quecompreendeaomês deapuração “m” eos 11 mesesqueo antecedem (“m-11”a “m”)
74.3 Por fim, do mesmo modo, o sinalizador dereincidência deultrapassagem mensaldo limitedepotência injetada de300 MW écalculado conformeexpressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
𝑅𝑈𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑈𝑃𝐼300𝑝,𝑚
Caso contrário:
𝑆𝑒(( ∑ 𝑈𝐿𝑃𝐼_300𝑝,𝑚
𝑚∈12𝑀𝑀
) > 1) 𝑒 (𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝟎𝒑,𝒎 = 0),𝑒𝑛𝑡ã𝑜:
Então:
𝑅𝑈𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 1
Caso contrário:
𝑅𝑈𝑃𝐼_300𝑝,𝑚 = 0
Onde:
RUPI_300p,m éo Sinalizador deReincidência deUltrapassagem Mensaldo LimitedePotência Injetada acima de300 MW da parcela deusina “p” no mês deapuração “m”
ADDC_RUPI300p,m éo AjusteDecorrentedeDeliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas paraa definição da reincidência da ultrapassagem de300MW injetados daparcela deusina
“p” no mês deapuração “m”
ULPI_300p,m éo Sinalizador MensaldeUltrapassagem da Potência Injetada acima de300 MW da parcela deusina “p”no mês deapuração “m”
F_PEN_RU300p,m éo SinalizadordePenalização no casodeReincidência deUltrapassagem dePotência Injetadade30MW da parcela deusina “p” no mês deapuração“m”
“12MM” éo conjunto de12 meses quecompreendeaomês deapuração “m” eos 11 mesesqueo antecedem (“m-11”a “m”)
3.5.4. Sinalizador de Perda do Tipo de Energia por 12 meses
75 Conforme mencionado na seção anterior, sendo verificada a reincidência da ultrapassagem, a usina perderá, por 12 meses a partir do mês seguinte em que ocorre a reincidência, o direito
de venda do tipo de energia em que se enquadrava, a título de penalidade. Nesse período de penalização, a usina possuirá um efeito equivalente de transferência demodelagem, uma vez queo
tipo deenergia a ser comercializada da usina serádiferente do original.
75.1 Para usinas que possuem o tipo de energia “Incentivada” que apresentarem reincidência da verificação de ultrapassagem de potência injetada de 30 MW, 50 MW ou 300 MW, conforme
o enquadramento de cada usina, em um histórico de 12 meses, será efetuada, a título de penalidade, a transferência do tipo de energia para o tipo “Convencional”. Para usinas que possuem o
tipo de energia “Especial” que apresentarem reincidência da verificação de ultrapassagem de potência injetada de 50 W em um histórico de 12 meses, será efetuada, a título de penalidade, a
transferência do tipo deenergia para o tipo “Não Especial”.Logo, apura-seum fator quesinaliza a penalizaçãodo tipo deenergia por 12 meses:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝒑,𝒎 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑃𝐸𝑁_𝑅𝑈30𝑝,𝑚
Caso contrário:
Se ∑ 𝑅𝑈𝑃𝐼_30𝑝,𝑚 𝑚∈12𝑀 = 1, então:
𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝒑,𝒎 = 1
Caso contrário:
𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟑𝟎𝒑,𝒎 = 0
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑃𝐸𝑁_𝑅𝑈50𝑝,𝑚
Caso contrário:
𝑆𝑒 ∑ 𝑅𝑈𝑃𝐼_50𝑝,𝑚 𝑚∈12𝑀 =1, então:
𝑭_𝑷𝑬𝑵_𝑹𝑼𝟓𝟎𝒑,𝒎 = 1
Caso contrário: