RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.866, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.866, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003297/2025-17. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Morada Nova -
Russas II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 59,58 km (cinquenta e nove vírgula
cinquenta e oito quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Morada Nova à
Subestação Russas II, localizada nos municípios de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas,
no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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