RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.864, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.864, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001831/2025-51. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze)
metros de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Presidente
Kennedy - Itapemirim, circuito simples, 34,5 kV, com aproximadamente 4,88 Km (quatro vírgula
oitenta e oito quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Presidente Kennedy à LD
34,5 kV Itapemirim - Terra Sol Nascente, localizada no município de Presidente Kennedy, no
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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