PORTARIA PGT Nº 229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993 e nos arts. 11 e 12 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT em sua 289ª Sessão Ordinária, além das informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000758/2024-93, resolve: Art. 1º Redistribuir definitivamente o 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município - PTM de Foz do Iguaçu/PR, com sua respectiva área de atribuição, para a PTM de Ponta Grossa/PR. Parágrafo único. O 1º Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu/PR manterá sua designação até que o atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da PTM de Ponta Grossa/PR como 3º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 2º Redistribuir definitivamente o 2º Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu/PR, com sua respectiva área de atribuição, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - PRT da 9ª Região, em Curitiba/PR. Parágrafo único. O 2º Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu/PR manterá sua designação até que a atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da Sede da PRT da 9ª Região como 31º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 3º Transferir 01 (um) cargo de Analista do MPU/Direito, 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração e 01 (um) Cargo em Comissão Nível 4 - CC4 da PTM de Foz do Iguaçu/PR para a PTM de Ponta Grossa/PR. Art. 4º Transferir 01 (um) cargo de Analista do MPU/Direito e 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração da PTM de Foz do Iguaçu/PR para a PTM de Cascavel/PR. Art. 5º Transferir 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração e 01 (um) Cargo em Comissão Nível 2 - CC2 da PTM de Foz do Iguaçu/PR para a PTM de Umuarama/PR. Art. 6º Redistribuir definitivamente o 1º Ofício Geral da PTM de Pato Branco/PR, com a área de atribuição correspondente à jurisdição das Varas do Trabalho de Pato Branco/PR e de Palmas/PR, para a PTM de Guarapuava/PR. Parágrafo único. O 1º Ofício Geral da PTM de Pato Branco/PR manterá sua designação até que a atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da PTM de Guarapuava/PR como 3º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 7º Redistribuir definitivamente o 2º Ofício Geral da PTM de Pato Branco/PR, com a área de atribuição correspondente à jurisdição das Varas do Trabalho de Francisco Beltrão/PR e de Dois Vizinhos/PR, para a PTM de Cascavel/PR. Parágrafo único. O 2º Ofício Geral da PTM de Pato Branco/PR manterá sua designação até que o atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da PTM de Cascavel/PR como 4º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 8º Transferir 02 (dois) cargos de Analista do MPU/Direito e 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração da PTM de Pato Branco/PR para a PTM de Cascavel/PR. Art. 9º Transferir 01 (um) cargo de Analista do MPU/Direito, 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração, 1 (um) Cargo em Comissão Nível 2 - CC2 e 01 (um) cargo de Analista Pericial da PTM de Pato Branco/PR para a PTM de Guarapuava/PR. Art.10 Transferir 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração da PTM de Pato Branco/PR para a PTM de Ponta Grossa/PR. Art. 11 Redistribuir definitivamente o 1º Ofício Geral da PTM de Campo Mourão/PR, com a área de atribuição correspondente à jurisdição da Vara do Trabalho de Ivaiporã/PR, para a PTM de Londrina/PR. Parágrafo único. O 1º Ofício Geral da PTM de Campo Mourão/PR manterá sua designação até que o atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da PTM de Londrina/PR como 5º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 12 Redistribuir definitivamente o 2º Ofício Geral da PTM de Campo Mourão/PR, com a área de atribuição correspondente à jurisdição da Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, para a PTM de Maringá/PR. Parágrafo único. O 2º Ofício Geral da PTM de Campo Mourão/PR manterá sua designação até que o atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a estrutura da PTM de Maringá/PR como 4º Ofício Geral, sendo assim oferecido em regular processo de remoção. Art. 13 Transferir 01 (um) cargo de Analista do MPU/Direito e 02 (dois) cargos de Técnico do MPU/Administração da PTM de Campo Mourão/PR para a PTM de Londrina/PR. Art. 14 Transferir 02 (dois) cargos de Analista do MPU/Direito e 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração da PTM de Campo Mourão/PR para a PTM de Maringá/PR. Art. 15 Transferir 01 (um) cargo de Analista Pericial da PTM de Campo Mourão/PR para a PTM de Cascavel/PR. Art. 16 Redistribuir definitivamente um Ofício Geral (vago) da Sede da PRT da 9ª Região para a PTM de Cascavel/PR, onde será instalado como 3º Ofício Geral daquela Unidade. Art. 17 Transferir 01 (um) cargo de Analista do MPU/Direito (vago) da PTM de Guarapuava/PR para a PTM de Umuarama/PR. Art. 18 Alterar a área de atribuição da PTM de Umuarama/PR para nela incluir os municípios correspondentes à jurisdição da Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand/PR. Art. 19 Alterar a área de atribuição da PTM de Ponta Grossa/PR para nela incluir os municípios correspondentes à jurisdição da Vara do Trabalho de Irati/PR. Art. 20 Autorizar a conversão das Funções Comissionadas código FC2 vinculadas às PTMs de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR, Campo Mourão/PR, Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Umuarama/PR em Funções Comissionadas código FC3, a serem destinadas aos(às) Diretores(as) de Secretaria das PTMs de Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Umuarama/PR. Art. 21 Assegurar a todos(as) os(as) atuais servidores(as) das PTMs de Pato Branco/PR, Foz do Iguaçu/PR e Campo Mourão/PR a opção pelo teletrabalho integral, com a manutenção da residência nessas localidades. Art. 22 Assegurar a participação de representante dos(as) servidores(as) no Comitê de Implementação do Projeto de Redimensionamento da PRT da 9ª Região. Art. 23 Uma vez desinstaladas de forma permanente as PTMs de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR e Campo Mourão/PR, nos termos previstos nesta portaria, haverá a adequação/consolidação das áreas de atribuição das PTMs de Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Umuarama/PR, em ato(s) normativo(s) próprio(s). Art. 24 A Diretoria-Geral do Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Diretoria Regional da PRT da 9ª Região providenciarão o redimensionamento das instalações das PTMs de Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Umuarama/PR, caso necessário. Art. 25 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 326ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. II - Consultas Processo PP-000589.2011.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIÃO - PTM ARARAQUARA, INVESTIGADO(A): USINA SANTA ADÉLIA S/A - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PAJ-008021.2007.10.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, INQUIRIDO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAUDE - SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-006776.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): STIG SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PAJ-007439.2024.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: POLO ATIVO: CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA, INQUIRIDO(A): COORDINFÂNCIA REGIONAL DO MPT/PRT 2.ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PAJ-007440.2024.02.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: POLO ATIVO: COORDINFÂNCIA REGIONAL DO MPT/PRT 2.ª REGIÃO, POLO PASSIVO: LEONA CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002032.2024.17.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002033.2024.17.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo CNS-000001.2025.30.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: CONSULENTE: CONAP - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSULENTE: CONALIS COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PAJ-000006.2014.12.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): BRF S.A., NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo CNS-000009.2024.30.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: CONSULENTE: COORDENADORIA NACIONAL DA COORDIGUALDADE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. III - Conflitos de atribuições Processo IC-000142.2017.12.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - SÃO MIGUEL DO OESTE, NOTICIANTE: VT SÃO MIGUEL DO OESTE, SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CHAPECÓ/SC - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000038.2022.18.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CATALÃO-GO - SIMECAT, INQUIRIDO(A): ZAHTO MECANICA INDUSTRIAL LTDA, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE LUZIÂNIA, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIO VERDE - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-005574.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KAVAK TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000982.2024.02.003/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, NOTICIANTE: ALDO CESAR DA COSTA SANTOS, NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005096.2024.03.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): GUERRIER CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: PRT 15ª Região, SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GOVERNADOR VALADARES/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005191.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ZAZÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, SUSCITANTE: 21º OFÍCIO GERAL DA PRT-3ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT-3ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005513.2024.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): POSTO VANORTE LTDA - ME, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005518.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): HAUZ CONSTRUÇÕES PERSONALIZADAS LTDA, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005801.2024.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR LTDA, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005829.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): DMA DISTRIBUIDORA S/A, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001157.2024.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PTM RIO VERDE), NOTICIADO(A): P&A AUTO CENTER LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000617.2024.03.010/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A):EHTRANSPORTESELOGISTICALTDA,NOTICIANTE:PROCURADORIADOTRABALHO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001678.2024.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001961.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-002355.2024.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000467.2024.19.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000979.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO SCK (ECOSAMPA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 05º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000269.2023.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ADELSON BISPO FAGUNDE 03160493792, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE EUNÁPOLIS/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010301.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT), NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): RT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME (RT SERVICE), SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010529.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTACT CENTER), NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010696.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA), NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010985.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-011251.2024.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CENTRO DE CUIDADOS ODONTOLÓGICOS TUCURUVI (CCO TUCURUVI), SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 36º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001081.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDERSON SILVA MENDES, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO VICENTE- SECRETARIA DA SAUDE- SESAU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001106.2024.02.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA GUARUJÁ, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001175.2024.03.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUA DOCE, COM A RAZÃO SOCIAL SANDRA REGINA DO CARMO AKAMINE JULIANO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000103.2024.03.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003691.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A., NOTICIANTE: PTM BARUERI, SUSCITANTE: 47º OFÍCIO DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO DA PRT 7ª REGIÃO/CE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-008217.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): RENATO SERGIO LIGABUE JUNIOR, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002980.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT - 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000302.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SS FUNDACOES LTDA, SUSCITANTE: 63º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 66º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000422.2025.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REALI FRAGOSO ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, SUSCITANTE: 56º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001601.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, SUSCITADO(A): 45º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-006052.2024.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GIRE TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), SUSCITANTE: 44º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 47º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-004503.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CCXP EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 57º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-009240.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 36º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): DN.RT COMÉRCIO DE ARGOS DE PAPELARIA LTDA ME (DNRT LOJA DE ARTIGOS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-010000.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTACT CENTER), NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-010724.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTACT CENTER), SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-001110.2024.02.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo PP-000347.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): EQI ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S, INVESTIGADO(A): EQI INVESTIMENTOS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000247.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: MPT/PRT2, SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 65º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000022.2025.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo IC-000629.2011.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): USINA CAETE SA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PP-000369.1997.18.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE GOIÂNIA - SINTRACOM - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000110.2010.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), INQUIRIDO(A): SUINCO COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000631.2011.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FRUTAL BIOENERGIA LTDA - ADV DR. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000155.2014.03.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DEVANI RESENDE DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM UBERLÃNDIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-005254.2015.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALYSSON VIEIRA ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ISABELLE MACEDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JOSCELINO CELSO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPE-SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OUVIDORIA), NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO (PTM DE ARARAQUARA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINTETEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000195.2015.05.003/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÍCERO DANTAS/BA., INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000304.2023.09.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, INQUIRIDO(A): SILVIO DIAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001382.2023.11.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT/PRT 8ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000418.2016.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
PORTARIA PGT Nº 229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 21/02/2025