PORTARIA MGI Nº 1.068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 1.068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I,
II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, §1º e art. 8, §4º da
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo
14022.091730/2024-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a
realizar os procedimentos para alienação do imóvel de sua propriedade, a seguir
discriminado, nos termos da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais
normas aplicáveis.
. .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição
. .PR .Curitiba .Alameda Dr. Carlos de
Carvalho, nº 552, Centro
.71.075 .6º Serviço de Registro
de Imóveis de
Curitiba-PR
.terreno
com
edificação
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SERCON, CNPJ:
08.421.374/0001-92, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID JUS e AC
VALID SPB. Processo n° 00100.000359/2025-15.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR ERP HOUSE, CNPJ
30.841.561/0001-84, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n°
00100.003590/2024-80.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LICICOM DIGITAL, CNPJ:
33.671.275/0001-06, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID JUS, AC VALID
SPB, AC CERTBANK. Processo n° 00100.000350/2025-12.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SEABRA MEDEIROS, CNPJ:
20.885.383/0001-30, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID JUS, AC VALID
SPB e AC VALID PLUS. Processo n° 00100.000358/2025-71.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR POUPAY CERTIFICADOS
DIGITAIS, CNPJ: 47.317.285/0001-52, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo n°
00100.000450/2025-31.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HYBRID TECNOLOGIA, CNPJ:
29.679.667/0001-44, vinculada à AC REDE IDEIA CD e AC REDE IDEIA RFB. Processo n°
00100.000428/2025-91.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor