PORTARIA MCID Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Companhia Catarinense de Águas e Saneamento -
CASAN
. .CNPJ .82.508.433/0001-17
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Secretaria de Estado da Fazenda - CNPJ:
82.951.310/0001-56 - Participação: 88,34%
Centrais Elétricas de Santa Catarina - CNPJ:
83.878.892/0001-55 - Participação: 9,86%
Estado de Santa Catarina - CNPJ:
82.951.229/0001-76 - Participação: 1,79%
Outros acionistas - Participação: 0,01%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/Objeto .Ampliação de sistemas de abastecimento de água
operados pela CASAN e ampliação de sistemas de
esgotamento sanitário em Florianópolis/SC
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará mais de 600 mil
habitantes, trazendo benefícios atrelados a:
a) aumento da disponibilidade hídrica e da
reservação de água tratada;
b) flexibilização da operação de sistemas de
abastecimento de água;
c) redução da intermitência e promoção da
continuidade do abastecimento;
d) ampliação da cobertura de esgotamento
sanitário em 8,3% da população de Florianópolis/SC;
e
e) melhoria da balneabilidade das regiões
litorâneas.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo
ampliar a oferta e reservação de água tratada,
promover a flexibilização operacional em sistemas
de abastecimento de água e ampliar a cobertura de
esgotamento sanitário. Estão previstas as seguintes
intervenções:
a) Implantação do Sistema Integrado de
Abastecimento SIA Chapecó - Rio Chapecozinho:
implantação de
. .captação, estação elevatória de água bruta,
adutoras de água bruta e tratada, ETA e
reservatórios;
b) Implantação de Adutora - Costa Sul/Leste;
c) Ampliação do SES Insular - Bacias D/F:
implantação de redes coletoras, de ligações
domiciliares, de estações elevatórias e de emissário e
ampliação da ETE Insular; e
. . .d) Ampliação SES Saco Grande, Monte Verde, João
Paulo e Conexão do SES Santo Antônio, Sambaqui,
Cacupé: implantação de redes coletoras, de ligações
domiciliares, de estações elevatórias, de ETE e de
emissário.
. .Municípios Beneficiados .Chapecó, Florianópolis, Xanxerê e Xaxim, todos do
estado de Santa Catarina
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do projeto
.R$ 921.933.451,92
. .Estimativa de recursos financeiros
a captar para implantação do
projeto
.R$ 624.456.903,48 - 67,7% do valor total requerido
para implantação do projeto
. .Data de Início .10/08/2020
. .Situação atual da implantação do
projeto
.54,5% Executado
. .Prazo para implantação do
projeto
.02/12/2027
. .Processo Administrativo .80000.009669/2024-81