PORTARIA MCID Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Pomerwasser Ambiental SPE S/A
. .CNPJ .50.675.079/0001-29
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.ENGERFORM ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
48.246.920/0001-10 - Participação: 20%
ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ:
55.333.769/0001-13 - Participação: 20%
HABITASUL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 87.919.437/0003-73 -
Participação: 20%
HYDROSISTEM ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
16.167.009/0001-21 - Participação: 20%
INFRAINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:
41.602.255/0001-01 - Participação: 20%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/Objeto .Outorga do contrato de concessão dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário do município de
Pomerode/SC
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .Permite a viabilização da operacionalização da
concessão e alavanca a concessionária, permitindo
realizar investimentos necessários para
cumprimento das metas contratuais de
universalização do abastecimento de água até o ano
4 da concessão, de universalização da cobertura de
esgotamento sanitário até o ano 10 da concessão e
do atingimento de 20% de perdas na distribuição
até o ano 21 da concessão, promovendo benefícios
sociais e ambientais diretamente a 34 mil
habitantes do município de Pomerode/SC, com a
universalização dos serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
. .Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto visa o pagamento da outorga relativa ao
contrato administrativo nº 070/2023 - Edital de
Concorrência nº 012/2022 - que tem por objeto a
outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário no município de
Pomerode/SC - conforme cláusula 13.2.2 do
contrato de concessão, firmado em 18/07/2023.
. .Municípios Beneficiados .Pomerode/SC
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do projeto
.R$ 61.344.372,53
. .Estimativa de recursos financeiros
a captar para implantação do
projeto
.R$ 61.344.372,53 - 100% do valor total requerido
para implantação do projeto
. .Data de Início .11/08/2023
. .Situação atual da implantação do
projeto
.100% Executado
. .Prazo para implantação do
projeto
.11/08/2023
. .Processo Administrativo .80000.010566/2024-64