PORTARIA MCID Nº 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Saneamento de Orlândia SPE S/A
. .CNPJ .45.405.083/0001-37
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Thera Investimentos LTDA - CNPJ: 37.962.692/0001-
69 - Participação: 60%
Insttale Engenharia LTDA - CNPJ:
23.742.620/0001-00 - Participação: 40%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/Objeto .Outorga dos serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário do município de
Orlândia/SP
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .Permite a viabilização da operacionalização da
concessão e alavanca a concessionária, permitindo
realizar investimentos necessários para
cumprimento das metas contratuais da concessão,
que é a manutenção da cobertura de água e esgoto
para atendimento de 100% da população e a
redução das perdas no sistema de abastecimento
de água para 25% até o ano 10 da concessão,
garantindo eficiência e qualidade na prestação do
serviço e atendimento ao público, beneficiando
mais de 38.319 habitantes.
. .Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto visa o pagamento da outorga relativa ao
contrato de concessão, firmado em 25 de março de
2022- vinculado ao Edital de Concorrência Pública
nº 01/2020 - que tem por objeto a exploração dos
serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no município de
Orlândia/SP.
. .Municípios Beneficiados .Orlândia/SP
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do projeto
.R$ 51.550.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros
a captar para implantação do
projeto
.R$ 51.550.000,00 - 100% do valor total requerido
para implantação do projeto
. .Data de Início .19/04/2022
. .Situação atual da implantação do
projeto
.100% Executado
. .Prazo para implantação do
projeto
.23/03/2023
. .Processo Administrativo .80000.010527/2024-67