PORTARIA GPR Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI
0037113/2024, resolve:
Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e
localização FC)
.destino (nível, descrição e localização FC)
. .1 .8094 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação -
4NUVIMEC
.FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e de Cidadania das
Execuções Fiscais - CEJUSCFIS
. .2 .8093 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação -
4NUVIMEC
.FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e de Cidadania
Itinerante - CEJUSCITI
. .3 .8092 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação -
4NUVIMEC
.FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e de Cidadania
Superendividados - CEJUSCSUPER
. .4 .8091 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação -
4NUVIMEC
.FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e de Cidadania
Saúde- CEJUSC-SAÚDE
. .5 .8098 .FC-01 de Encarregado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e
de Cidadania das Execuções Fiscais
- CEJUSCFIS
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania das Execuções
Fiscais - CEJUSCFIS
. .6 .8099 .FC-01 de Encarregado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e
de Cidadania Itinerante -
CEJUSCITI
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Itinerante -
CEJUSCITI
. .7 .8100 .FC-01 de Encarregado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e
de Cidadania Superendividados -
CEJUSCSUPER
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Superendividados
-CEJUSCSUPER
. .8 .8096 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação -
4NUVIMEC
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-
SAÚDE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
ACÓRDÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Relativo processo SEI nº 1015.000106/2019-25
Acórdão CFN relativo ao Processo SEI CFN nº 01015.000106/2019-25 (Processo
Ético-Disciplinar nº 05/2019). Sessão Plenária de Julgamento CFN nº 526ª, de 16/01/2025.
Denunciado: Marcos Bastos Leal. Decisão do Plenário do CFN: por unanimidade, pela
aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 6 MESES, por
infringência aos arts. 14, 23, 40 e 60 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista,
Resolução CFN nº 599/2018, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Alexsandro
Wosniaki.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Presidenta do Conselho
ACÓRDÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Relativo processo SEI nº 999932.000021/2024-68
Acórdão CFN relativo ao Processo SEI CFN nº 0999932.000021/2024-68
(Processo Ético-Disciplinar nº 01/2022). Sessão Plenária de Julgamento CFN nº 527ª, de
16/01/2025. Denunciado: Rhuan de Andrades Hoppe. Decisão do Plenário do CFN: por
unanimidade, pela aplicação da penalidade de CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E
PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por infringência aos arts. 14, 23 e 29 do
Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, Resolução CFN nº 599/2018, nos termos
do voto da Conselheira Relatora, Adele Luiza da Matta Costa.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Presidenta do Conselho