PORTARIA C EX Nº 2.427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso XIV, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando o que consta nos autos 64535.001098/2025-23, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado da meta de desempenho institucional (meta global) do ano de 2024, no âmbito do Exército, para fim de aplicação da Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio 2020, e da Portaria Normativa - GM/MD nº 109, de 3 de dezembro de 2019, em conformidade com as avaliações realizadas pelos órgãos responsáveis, conforme o Anexo. Art. 2º O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) realizará a divulgação da meta estabelecida no site institucional do Exército Brasileiro, em conformidade com o art. 21 da Portaria nº 494, de 2020 e art. 23 da Portaria Normativa - GM/MD nº 109, de 2019. Art. 3º Os resultados das avaliações gerarão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme prescrevem o art. 8º, § 2º, da Portaria - C Ex nº 494, de 2020 e o art. 22, § 5º, da Portaria Normativa - GM/MD nº 109, de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 2.427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DO EXÉRCITO. Todos os atos de 21/02/2025