PORTARIA Nº 997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
AGROPECUS, código SIPRA Nº MB0090000, localizado
no município de Santa Maria das Barreiras, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 21421.000670/1995-25 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA INCRA/SR(01)/Nº 84, de 23 de outubro de 1996,
publicada no DOU nº 207, Seção 1, Página 21775, de 24/10/1996, que criou o Projeto de
Assentamento AGROPECUS, código SIPRA Nº MB0090000, localizado no município de Santa
Maria das Barreiras, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento AGROPECUS e a
base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 386 (23227141), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 38.335,6700 ha (trinta e oito mil trezentos e trinta e
cinco hectares e sessenta e sete ares), constante da PORTARIA INCRA/SR(01)/Nº 84, de 23
de outubro de 1996, publicada no DOU nº 207, Seção 1, Página 21775, de 24/10/1996, que
criou o Projeto de Assentamento AGROPECUS, código SIPRA Nº MB0090000, localizado no
município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de 38.886,0197 ha
(trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis hectares, um are e noventa e sete centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI