PORTARIA Nº 996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Paragominas, código SIPRA Nº MB0409000,
localizado no município de Conceição do Araguaia,
no estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54102.000750/2004-02 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27 nº 015/2004, de 20 de Setembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24/09/2004, Seção I, Pág. 132, que
criou o Projeto de Assentamento Paragominas, código SIPRA nº MB0409000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Paragominas e a
base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica nº 294 (23165172); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.554,7527 ha (Um mil, quinhentos e cinquenta e
quatro hectares, setenta e cinco ares e vinte e sete centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR-27 Nº 015/2004, de 20 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial
da União nº 185, de 24/09/2004, Seção I, Pág. 132, que criou o Projeto de Assentamento
Paragominas, código SIPRA Nº MB0409000, localizado no município de Conceição do
Araguaia, no estado do Pará, para a área de 1.602,9854 ha (Um mil, seiscentos e dois
hectares, noventa e oito ares e cinquenta e quatro centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI