PORTARIA Nº 993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento
denominado PA Maria Mendes.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54300.000676/2000-11 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR (17)/Nº 27/2000, de 17 de abril de 2000, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 15/05/2000, que criou o Projeto de Assentamento Maria Mendes,
código SIPRA RO0110000, localizado nos municípios de Rio Crespo e Machadinho D'Oeste/RO;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maria Mendes com
a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Nota Técnica nº 94 (22956624); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.754,1251 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro
hectares, doze ares e cinquenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR (17)/Nº
27/2000, de 17 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15/05/2000,
que criou o Projeto de Assentamento Maria Mendes, código SIPRA RO0110000, localizado
nos municípios de Rio Crespo e Machadinho D'Oeste, no estado do Rondônia, para a área
de 1.710,3965 ha (um mil, setecentos e dez hectares, trinta e nove ares e sessenta e cinco
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI