PORTARIA Nº 4.622, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.622, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARMEN ELENA RICCI COELHO - W196593-7, natural da Venezuela, nascida em 4
de dezembro de 1950, filha de Antonio Ricci Olivares e filha de Carmen Barbara De Ricci,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0510359/2024);
CHARLY ALEXANDER DIAZ VANEGAS - V625583-U, natural da Venezuela, nascido
em 9 de julho de 1980, filho de Bernardo Eudoro Diaz e Ligia Vanegas de Diaz, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0540836/2024);
MARIAMA DJALO - V477586-Z, natural de Guiné-Bissau, nascida em 11 de janeiro
de 1979, filha de Safiato Djalo, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0509466/2024);
NAOR ELIMELECH - V372326-J, natural do Israel, nascido em 22 de outubro de
1979, filho de Yosef Elimelech e filho de Ilana Elimelech, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0482349/2024) e
YADER ALFONSO GUERRERO PEREZ - V502360-A, natural da Colômbia, nascido
em 16 de janeiro de 1979, filho de Carlos Alfonso Guerrero Carrascal e Marina Rosa Perez
Paredes, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0546778/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 662.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563079/2024.
Interessado: MIGUEL ANGEL ORTUNO NIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 657.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558891/2024.
Interessado: ANNA MARIA JOHANNA ENGELBERTA DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554148/2024.
Interessado: GINA ROSA ZEVALLOS KALINOWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548373/2024.
Interessado: JUAN JOSE SORIA ARISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ; não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos; não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou
certidão da Justiça Estadual/Federal; Cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547026/2024.
Interessado: FRISNET JEANTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 637.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544645/2024.
Interessado: JUAN VEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões da Justiça Federal e Estadual, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência e comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.577
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543735/2024.
Interessado: JOSEFINA SIRENA ZAVALETA ZAVALETA DE OLIVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida; documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos; documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, certidão da Justiça Federal; Cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543725/2024.
Interessado: LAYLA MUARRAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538809/2024.
Interessado: JAIME ENRIQUE RAMOS SASTOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país (Apostila de Haia); e se ausentou
do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso (s) II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0526064/2024.
Interessado: BETHANY FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF. e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509562/2024.
Interessada: MARIIA MEDVEDEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Federal, do local de onde reside,
e a cópias de todas as páginas do documento de viagem internacional, e, portanto, não
atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 589.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0506868/2024.
Interessado: ABIR RACHID EL MASSRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503889/2024.
Interessado: TOMBONG NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não anexou os documentos, a Certidão de antecedentes criminal do país de
origem Legalizado ou Apostilado, a Certidão criminal da justiça estadual do Rio de Janeiro
e o Comprovante de que se comunica em língua portuguesa, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 581.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501409/2024.
Interessado: ERIKA PAMELA JUAREZ NOGALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 578.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498920/2024.
Interessado: AHMED DIOBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o limite legal permitido para ausências e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 574.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495638/2024.
Interessado: ALIOU DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém não possui o tempo mínimo de
residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482556/2024.
Interessado: JOULIA TOUMEH BERNARDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475136/2024.
Interessado: LUIS FRANCISCO APARICIO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456841/2023.
Interessado: ASSANE DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar a via original da certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem e apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa em
desacordo com a legislação. Portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445 de 2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 79/2024/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Decio de Moura Rangel Junior
PROCESSO: 08018.056988/2024-60
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 86/2024/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção do Pedido
PROCESSO MJSP nº: 08018.066207/2024-45
Interessado(a): ALESSANDRA MARTINS SOARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.066207/2024-45, referente ao pedido de
reaquisição de nacionalidade brasileira de ALESSANDRA MARTINS SOARES, tendo em vista
a perda de seu objeto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 4/2025/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: Carla de França Bueno
PROCESSO: 08018.076226/2024-80
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 60/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.077102/2024-11
INTERESSADA: JULIA LIMA MAIA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Julia Lima Maia Fernandes
que passou a chamar Julia Lima Maia, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 73/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08084.003227/2024-11
INTERESSADA: CAMILA HAE EUN PARK
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAMILA HAE EUN PARK,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 75/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.084281/2024-43
INTERESSADO: RAFAEL RODRIGUES CACIQUE
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL RODRIGUES
CACIQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 76/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.078418/2024-21
INTERESSADA: ROSANGELA DA COSTA OLIVEIRA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ROSANGELA DA COSTA
OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARIA CONCEPCION DIAS CABRAL
Processo nº 08004.000662/2008-17
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Makumbo Lotutala Belo, incluído na
Portaria nº 4.407, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19
de dezembro de 2024, é YUTA BERNARDA, e não como constou. Processo nº
08018.014241/2025-15
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Dianna Ku Chen, incluída na Portaria nº 870, de 28 de setembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2000, passou a assinar
DIANNA KU CHEN WÖPKER, em virtude de haver contraído matrimônio com Sven Wöpke,
em 12 de julho de 2003, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais do 33° Subdistrito, São Paulo/SP, Matrícula 115295 01
55 2003 2 00065 056 0006121-04. Processo nº 08018.014121/2025-18
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Tracy Bemmah Ameyaw, incluído
na Portaria nº 4.373, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
10 de dezembro de 2024, é CHARLES KWAKU AMEYAW e MARIAM FATO, e não como
constou. Processo nº 08018.014088/2025-26
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Esther Bukola Abala Elefe, incluída na Portaria nº 4.058, de 30 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2024, passou
a assinar ESTHER BUKOLA ELEFE AGWEGIOKHE, em virtude de haver contraído matrimônio
com Prosper Oshokhenoya Agwegiokhe, em 20 de julho de 2024, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas, São Paulo/SP, Matrícula 124321 01 55 2024 2 00438 043 0090227-93. Processo
nº 08018.014068/2025-55
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Josue Mauricio Plata Chaves,
incluído na Portaria nº 4.139, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2024, é 27 de maio de 1984, e não como constou. Processo nº
08018.013784/2025-15
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Waheed Nasir, incluído na Portaria nº
4.583, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro
de 2025, é NASIR ALI, e não como constou. Processo nº 08018.013741/2025-30
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto número do RNE de Samir Moussallem, incluído na
Portaria nº 4.420, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27
de dezembro de 2024, é G433488-E, e não como constou. Processo nº
08018.013546/2025-18
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Isaac Boafo, incluído na Portaria nº
4.553, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de
2025, é KWAKU ASOMANIG e AKUA MANU, e não como constou. Processo nº
08018.013517/2025-48
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Barbara Diana Sousa Simoes, incluído
na Portaria nº 4.583, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
11 de fevereiro de 2025, é MARIA DE FATIMA DE SOUSA COELHO, e não como constou.