PORTARIA Nº 4.618, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.618, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
JUVENSKY ESTIVENE - G102445-1, natural do Haiti, nascido em 16 de janeiro de
2010, filho de Joel Estivene e Marie Monette Estivene Louis Jean, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0506460/2024) e
MAREMA LO - F628898-7, natural do Senegal, nascida em 22 de abril de 2020,
filha de Cheikh Tidiane Lo e de Maty Ndiaye, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0450478/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX