PORTARIA Nº 214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 21 de fevereiro de 2025, página 260. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 21/02/2025

PORTARIA Nº 214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
Resolução CSMPT nº 222/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.1000.0000207/2025-81, resolve:
Art. 1º Determinar, a contar de 5 de março de 2025, a recomposição do acervo
do 26° Ofício Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA