PORTARIA Nº 16.415/SIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/02/2025

PORTARIA Nº 16.415/SIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.070580/2023-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do
operador Município de Rio Verde, CNPJ nº 02.056.729/0001-05, responsável pela operação
do Aeródromo General Leite de Castro, Código CIAD: GO0009, Código OACI: SWLC, em Rio
Verde (GO), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda
09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-
001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.026/SIA, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2022, Seção 1, página 110.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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