DESPACHO SDL-ANP Nº 235, DE 20 FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "b", "c" e "d" , e o que consta do processo nº 48610.224836/2024-21, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL- ANP outorgadas em favor da sociedade MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 42.877.368/0001-82, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação 42.877.368/0001-82 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 211/2022 42.877.368/0001-82 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 42.877.368/0004-25 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 878/2022 42.877.368/0003-44 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 879/2022 BRUNO VALLE DE MOURA RETIFICAÇÃO Na Autorização SDL-ANP nº 842 de 31 de dezembro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 1, de 02 de janeiro de 2025, página 40: onde se lê: " (...) Rodovia Fernão Dias - BR 381, km 428, Distrito Industrial - Jardim Piemont Norte - Betim/MG, CEP: 32.689-898 (...)" Leia-se: " (...) Rodovia Fernão Dias - BR 381, km 481,5 Distrito Industrial - Jardim Piemont Norte - Betim/MG, CEP: 32.689-898 (...)"
DESPACHO SDL-ANP Nº 235, DE 20 FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Contexto: — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2025
Empresas citadas
- MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA — CNPJ 42.877.368/0001-82
- MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA — CNPJ 42.877.368/0004-25
- MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA — CNPJ 42.877.368/0003-44