ATO Nº 4.735, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 4.735, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 004391/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e,
CONSIDERANDO o cargo vago de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio
Especializado, especialidade ADMINISTRAÇÃO, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, decorrente dos Atos nos 4479/2024 (3912488) e 4623/2024
(4076465);
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê
a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração; e
CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da
União, resolve:
Art. 1º ALTERAR o cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO,
área ADMINISTRAÇÃO, de que tratam os Atos nº 4479/2024 (3912488) e nº 4623/2024
(4076465), para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, nos termos do art. 26
da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo 6º do Anexo I da Portaria
Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007.
Art. 2º TRANSFERIR o citado cargo para a 4ª Auditoria da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO