ATO Nº 4.732, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 4.732, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 004391/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e,
CONSIDERANDO o cargo vago de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente do Ato nº
4585/2024 (4024455);
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê
a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração; e
CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da
União, resolve:
ALTERAR o cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
JUDICIÁRIA, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, constante do Ato nº
4585/2024 (4024455), para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO,
especialidade ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei no 11.416, de 15 de
dezembro de 2006 c/c artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de
2007, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO