ANEXO M BRAZAO DA SILVA / 04.378.537/0001-40 25351.000697/2017-01 / 1162071 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0200311255 -------------------------------------- M. L. FARMACIA BIOTERAPICA LTDA / 05.815.625/0004-78 25351.715871/2013-03 / 1403342 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0160333253 -------------------------------------- MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0005-37 25351.019707/2025-05 / 1327995 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0197631258 -------------------------------------- M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81 25351.705610/2023-49 / 1302860 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0152657258 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.308, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 122. Onde se lê: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA / 31.411.995/0002-98 25351.442361/2024-56 / 5147658 COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1576426246 Leia-se: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA / 31.411.995/0002-98 25351.442361/2024-56 / 5147658 COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1576426246 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento naAnálise Técnica 816 (4560049), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19958.259172/2024-92 interposta pelo SINTRAVE-SC - Sindicato dos Transportadores de Veículos no Estado de Santa Catarina, CNPJ: 17.954.872/0001-91, art. 15, Incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; DEFERIR a alteração estatutária ao SINDITAC-NAVEGANTES - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS E CONTÊINERES EM GERAL DE NAVEGANTES E REGIÃO, CNPJ 13.624.698/0001-68, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.201607/2024- 21 - SA07353, para representar a categoria Econômica dos transportadores autônomos de cargas e contêineres em geral, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Apiúna, Araquari, Ascurra, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito Novo, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Guaramirim, Ilhota, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Itapoá, Luiz Alves, Massaranduba, Navegantes, Nova Trento, Penha, Pomerode, Porto Belo, Rio dos Cedros, Rodeio, São João Batista, São João do Itaperiú, Tijucas e Timbó, Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: a) ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) SINDICAM - SC - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (4560173), CNPJ: 78.477.072/0001-11, Carta Sindical L104 P099 A1986; excluindo a categoria Econômica dos transportadores autônomos de cargas e contêineres em geral nos municípios de Apiúna, Araquari, Ascurra, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito Novo, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Guaramirim, Ilhota, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Itapoá, Luiz Alves, Massaranduba, Navegantes, Nova Trento, Penha, Pomerode, Porto Belo, Rio dos Cedros, Rodeio, São João Batista, São João do Itaperiú, Tijucas e Timbó, Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/02/2025