RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP -
CNPJ: 44015691000172
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS OS LOTES DE
PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 14/07/2024);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1396586/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25
de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Fabricação para Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes, detectado durante
inspeção sanitária realizada em 19/06/2024, conforme FICHA DE PROCEDIMENTOS
Nº.22.000495/24, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DI GREZZO PO BANANA POWDER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1694290/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa BIO BOTHANIC PERFUMARIA E
COSMÉTICO LTDA, CNPJ: 05.380.584/0001-91, desconhece a fabricação do produto DI
GREZZO PO BANANA POWDER, contendo apenas validade do produto, grafada por inkjet
na lateral do frasco, sem número de lote, utilizando na rotulagem do produto dados de
um produto regularizado junto a ANVISA (Fabricado por: BIO BOTHANIC PERFUMARIA E
COSMÉTICO LTDA, CNPJ: 05.380.584/0001-91), infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: BARBARA SEUBERT 04715057140 (BERTCO) - CNPJ:
22156636000160
Produto - (Lote): DIFUSORES DE AMBIENTE - DIVERSAS FRAGRÂNCIAS
(TODOS); VELAS AROMÁTICAS (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1699881/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do
produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação
infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e
inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 242, de 17 de dezembro
de 2024, Seção 1, pág. 130.