RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério da Educação, para o triênio
2025-2027.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso III, da Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021,
e o art. 3º, inciso III, Anexo, da Portaria nº 1.083, de 15 de dezembro de 2021, tendo em vista
o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 e no art. 6º,
da Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital, do então Ministério
da Economia, diante do que consta no Processo nº 23000.000141/2025-94, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação, com vigência para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de
2027, conforme deliberado, em reunião ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. O documento aprovado será disponibilizado, na íntegra, na data
da publicação da presente resolução no endereço eletrônico https://www.gov.br/mec/pt-
br/acesso-a-informacao/pdtic.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA